16/07/2025 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
16/07/2025 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/07/2025 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Processo: 0800439-94.2018.8.23.0045 CERTIDÃO Certifico que o recurso interposto na mov. 178.1 é tempestivo.

Dou fé.

Pacaraima, 12/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) WALTERLON AZEVEDO TERTULINO Servidor Judiciário
12/06/2025 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão
10/06/2025 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 08:27

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
18/03/2025 21:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/03/2025 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800439-94.2018.8.23.0045 DECISÃO Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada pela Portaria n° 003/2025da Comarca de Pacaraima, publicada em 06/02/2023 Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: Trata-se de ação monitória ajuizada por Agência de Fomento do Estado de contra Roraima S/A Adizon Menandro No caso, a parte autora aduziu, em síntese, que é credora da quantia de R$ 35.005,54 (trinta e cinco mil, cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Alegou que a dívida decorre de uma nota de crédito comercial e que deveria ser reembolsada após o período de cinco anos, com dois anos de carência e em três parcelas anuais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 09/01/2012 e a última em 09/01/2014.

Dessa forma, formulou pedido para pagamento do valor acima descrito.

No EP 126, o Juízo chamou o feito à ordem para regularizar a ação, porquanto a demanda é monitória, no entanto, tramitou como ação de execução de título extrajudicial.

Assim, determinou a alteração da classe processual e nova citação por edital.

Citada a parte ré por edital (EPs 138/139), a DPE, na qualidade de curadora especial, apresentou embargos à monitória (EP 145).

Na oportunidade, alegou a ocorrência da prescrição e se manifestou pela negativa geral.

Réplica apresentada no EP 150.

Instadas a se manifestarem, as partes não pugnaram pela dilação probatória.

Após, os autos foram remetidos para sentença.

Deliberação: Primeiramente, esclareço que este Juízo participa do programa de certificação do ISO 9001 e dentre as medidas adotadas para assegurar a qualidade do serviço, tem-se a observância do fluxo disposto no programa simplificar.

Nesse prumo, em que pese a ausência de pedido de produção de novas provas, consta no fluxo que a ação posterior à manifestação das partes é: a) a decisão sobre o julgamento antecipado do mérito; b) em seguida, a intimação das partes sobre a aludida decisão; e, somente após, c) a remessa dos autos para sentença.

Assim, a fim de corrigir a tramitação do feito, passo a proferir a decisão devida com as determinações em consonância com o fluxo processual disposto para esta unidade.

Do exposto, considerando que o feito trata de questão de direito e, por isso, prescinde de dilação de provas, , nos termos anuncio o julgamento antecipado do mérito do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Ato contínuo, voltem os autos conclusos para sentença No mais, não vislumbro outras irregularidades ou pendências a serem analisadas.

Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO.

Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi.

Cumpra-se.

Pacaraima/RR, data lançada no sistema.

Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito
16/02/2025 05:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:33

OUTRAS DECISÕES
10/02/2025 14:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
21/10/2024 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2024 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
25/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2024 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 12:34

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
21/03/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 16:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/12/2023 13:55

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA MONITÓRIA
05/12/2023 01:28

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
27/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
31/08/2022 11:34

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
31/08/2022 11:33

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/08/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE SERASA - REQUISIÇÃO
30/08/2022 17:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
18/07/2022 15:11

Conclusos para decisão
18/07/2022 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:57

CONCEDIDO O PEDIDO
05/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
05/05/2022 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
05/04/2022 17:52

CONCEDIDO O PEDIDO
31/03/2022 09:55

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:47

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
21/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
14/10/2021 08:08

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
07/10/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
01/10/2021 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2021 11:45

CONCEDIDO O PEDIDO
15/06/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
11/06/2021 18:58

Conclusos para decisão
11/06/2021 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2021 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 11:54

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 20:17

RETORNO DE MANDADO
05/06/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
01/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
20/03/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
19/02/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 15:43

Expedição de Mandado
27/11/2020 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/11/2020 12:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/11/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 20:19

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2020 16:39

Conclusos para decisão
09/09/2020 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2020 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 19:27

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2020 11:22

RETORNO DE MANDADO
21/07/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
14/07/2020 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
02/07/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 12:01

Expedição de Mandado
09/02/2020 13:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
31/01/2020 09:51

Conclusos para decisão
09/01/2020 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2019 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 09:29

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
25/11/2019 15:12

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
21/10/2019 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2019 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 16:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/09/2019 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO
13/09/2019 09:29

Conclusos para decisão
09/08/2019 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2019 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
23/05/2019 11:18

Conclusos para despacho
23/05/2019 11:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG
14/03/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:24

Conclusos para decisão
08/02/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2018 23:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 13:30

Conclusos para despacho
21/11/2018 13:30

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2018 13:30

Juntada de COMPROVANTE
15/11/2018 22:12

RETORNO DE MANDADO
15/11/2018 22:09

RETORNO DE MANDADO
12/09/2018 08:34

Expedição de Mandado
12/09/2018 08:31

Expedição de Mandado
28/08/2018 20:36

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2018 11:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
06/08/2018 10:06

Juntada de OUTROS
25/07/2018 14:48

Conclusos para decisão
24/07/2018 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2018 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2018 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 12:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/06/2018 17:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/06/2018 17:41

Recebidos os autos
04/06/2018 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2018 17:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/06/2018 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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