09/06/2025 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
09/06/2025 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
09/06/2025 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZINHA DA SILVA VASCONCELOS
09/06/2025 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZINHA DA SILVA VASCONCELOS
09/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1685/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822934-33.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 511,69 (Quinhentos e onze reais e sessenta e nove , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 511,69 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 202,03 d) data final da correção monetária: 3 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 30 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
06/06/2025 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 14:23

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/06/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/06/2025 08:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
28/04/2025 13:44

Expedição de Certidão - DIRETOR
27/03/2025 12:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2025 13:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
18/03/2025 13:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZINHA DA SILVA VASCONCELOS
26/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822934-33.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por Marizinha da Silva Vasconcelos em face do Estado de Roraima.

No ep. 13 consta decisão deferindo os benefícios da Justiça gratuita e fixando honorários do cumprimento de sentença no percentual de 10% (dez por cento).

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 23).

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, foram juntados cálculos, conforme ep. 35, sem insurgências pelas partes (eps. 40 e 42). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, considerando que o ente executado concordou os valores devidos tanto ao exequente quanto ao causídico (eps. 23 e 40), e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, HOMOLOGO o valor de R$ 5.116,89 (cinco mil e cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), a ser pago em favor da exequente Marizinha da Silva Vasconcelos.

Ademais, HOMOLOGO o valor de R$ 511,69 (quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos), a título de honorários fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 35.***.***/0001-56.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/02/2025 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 19:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/02/2025 14:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/01/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2025 11:13

Recebidos os autos
03/01/2025 11:13

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/11/2024 15:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/11/2024 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZINHA DA SILVA VASCONCELOS
18/11/2024 21:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 20:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/11/2024 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 10:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
01/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZINHA DA SILVA VASCONCELOS
24/06/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZINHA DA SILVA VASCONCELOS
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 14:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2024 06:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio
08/06/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
30/05/2024 18:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2024 18:37

Distribuído por sorteio
30/05/2024 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2024 18:37

Distribuído por dependência
30/05/2024 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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