17/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:36

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
25/06/2025 11:37

Recebidos os autos
25/06/2025 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
20/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814549-33.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Oportunize-se o contraditório à parte autora e ao MPE (CPC, § 1º, art.

EP 57 437) (Prazo: 15 dias). 2) - , .

EP 64 DEFIRO em parte 3) Intime-se o órgão legislativo requerido para manifestação nos termos postulados pelo MPE (EP 64 - ) (Prazo: 15 dias), restando prejudicado o quanto postulado no , haja ‘item a’ ‘item b’ vista a juntada da respectiva documentação (EP 57). 4) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/05/2025 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2025 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2025 11:26

OUTRAS DECISÕES
20/05/2025 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2025 11:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/04/2025 10:01

Recebidos os autos
23/04/2025 10:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2025 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
07/04/2025 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 16:16

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814549-33.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Intime-se o autor para réplica (Prazo: 15 dias).

EP 44 2) Ato contínuo, faculte-se às partes e, , a manifestação sucessivamente ao MPE quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum: 5 dias). 3) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para saneamento, se o caso, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide (CPC, inciso I, art. 355).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA.

Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 – DJe 23/8/2024.
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
29/08/2024 08:47

Recebidos os autos
29/08/2024 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/08/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/08/2024 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2024 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
04/07/2024 08:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2024 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/07/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 13:11

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/06/2024 06:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/02/2024 08:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
19/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
19/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
06/02/2024 10:37

Juntada de Petição de resposta
06/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 11:34

Recebidos os autos
26/01/2024 11:34

TRANSITADO EM JULGADO
26/01/2024 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/01/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
30/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
03/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 09:29

Juntada de ACÓRDÃO
23/10/2023 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 09:24

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
03/10/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 05:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 08:00 ATÉ 19/10/2023 23:59
21/09/2023 13:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
21/09/2023 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2023 09:05

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/09/2023 09:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 09:35

Juntada de ACÓRDÃO
01/09/2023 00:04

PREJUDICADO O RECURSO
15/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 09:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/08/2023 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 20:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 08:00 ATÉ 31/08/2023 23:59
03/08/2023 09:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
03/08/2023 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2023 11:38

Recebidos os autos
13/07/2023 11:38

TRANSITADO EM JULGADO
13/07/2023 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/07/2023 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
28/06/2023 10:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/06/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
06/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 08:14

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
26/05/2023 08:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
26/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 07:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
24/05/2023 18:20

DECLARADA SUSPEIÇÃO
24/05/2023 16:31

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:02

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/05/2023 08:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/05/2023 07:40

DENEGADA A PREVENÇÃO
19/05/2023 15:06

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
19/05/2023 15:06

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
19/05/2023 15:05

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/05/2023 15:00

Recebidos os autos
19/05/2023 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/05/2023 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/05/2023 11:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/05/2023 09:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/05/2023 09:28

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
17/05/2023 13:38

Juntada de OUTROS
15/05/2023 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 16:57

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
09/05/2023 09:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/05/2023 09:50

Distribuído por sorteio
09/05/2023 09:49

Recebidos os autos
09/05/2023 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/05/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 11:12

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
03/05/2023 16:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2023 16:33

Recebidos os autos
03/05/2023 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio
03/05/2023 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros • Arquivo

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