17/07/2025 08:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
17/07/2025 08:39

Recebidos os autos
17/07/2025 08:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/07/2025 09:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/07/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:58

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/06/2025 09:58

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
26/06/2025 09:57

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/06/2025 09:56

Recebidos os autos
23/06/2025 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/06/2025 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/06/2025 17:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/04/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 09:08

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
29/04/2025 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo: 0805287-25.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

Juiz, havendo a interposição de embargos declaratórios (EP 51), certifico sua e tempestividade promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Boa Vista, 30 de janeiro de 2025.

Thiago dos Santos Duailibi Servidor Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
11/02/2025 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2025 16:57

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2025 16:56

Processo Desarquivado
30/01/2025 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
30/01/2025 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:34

Juntada de OUTROS
13/11/2024 10:03

Recebidos os autos
13/11/2024 10:03

TRANSITADO EM JULGADO
13/11/2024 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/11/2024 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/11/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 07:46

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
06/11/2024 10:44

Juntada de OUTROS
04/11/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:09

DENEGADA A SEGURANÇA
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:02

Juntada de ACÓRDÃO
20/09/2024 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 13:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 08:00 ATÉ 19/09/2024 23:59
23/08/2024 10:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/08/2024 10:49

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
20/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/08/2024 08:26

Recebidos os autos
16/08/2024 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/08/2024 08:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/08/2024 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
29/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio
12/07/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 22:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2024 13:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
02/07/2024 10:23

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 15:07

Juntada de ACÓRDÃO
14/06/2024 09:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/06/2024 16:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANI DA SILVA PIMENTEL
12/06/2024 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 15:26

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
11/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 14:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
07/06/2024 09:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/06/2024 08:59

Declarada incompetência
17/05/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 15:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 08:00 ATÉ 13/06/2024 23:59
17/05/2024 11:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
17/05/2024 11:43

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
17/05/2024 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
09/04/2024 09:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/04/2024 09:39

Recebidos os autos
09/04/2024 09:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/04/2024 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/04/2024 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 12:12

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
25/03/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/03/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 09:49

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
23/03/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
22/03/2024 10:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio
22/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:48

Recebidos os autos
22/03/2024 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/03/2024 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2024 17:06

Recebidos os autos
20/03/2024 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/03/2024 17:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/03/2024 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 09:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/03/2024 14:57

RETORNO DE MANDADO
07/03/2024 16:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2024 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 16:30

Expedição de Mandado
07/03/2024 16:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/02/2024 11:48

Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 16:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio
16/02/2024 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2024 16:08

Distribuído por dependência
16/02/2024 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708078-42.2013.8.23.0010

Estado de Roraima

R B Pinheiro

Advogado: Inaja de Queiroz Maduro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/04/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0819771-16.2022.8.23.0010

Andre Luiz Bajo Aguilar Correa

Federacao das Unimeds da Amazonia - Fede...

Advogado: Gilvana Teixeira Bajo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/04/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0804136-63.2020.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Natanael de Oliveira Freitas

Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/01/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0837797-43.2014.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Marcos Antonio Carvalho de Souza

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/03/2021 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0804136-63.2020.8.23.0010

Natanael de Oliveira Freitas

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/02/2020 14:56

Exibir Processo