11/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
04/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
04/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
02/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
01/04/2025 04:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
27/03/2025 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 04:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 01:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025
21/03/2025 05:31

Recebidos os autos
21/03/2025 05:31

TRANSITADO EM JULGADO
21/03/2025 05:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
18/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806683-71.2023.8.23.0010 EMBARGANTE: CELESTE GAMA DE OLIVEIRA EMBARGADOS: BANCO DO BRASIL S.A. e outros RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI EMENTA: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração nos quais a recorrente sustenta a existência de omissão no julgamento da apelação cível, cujo recurso foi parcialmente conhecido e, não parte conhecida, não provido.

Em suas razões recursais aduz que o apelo destacou a prática ilegal e reiterada de retenção integral de seu salário, razão pela qual não há inovação recursal; que o bloqueio configura violação ao princípio da preservação do mínimo existencial; e que o STJ já se manifestou sobre a limitação do desconto a 30% quanto aos valores em conta são referentes ao salário do consumidor, conforme o Tema 1.085 (EP nº 36).

Requer, por conseguinte, “seja sanada a omissão quanto à análise dos documentos IDs 92.1 e 111.1, reconhecendo-se que os argumentos de bloqueio total do salário e descumprimento da tutela de urgência foram apresentados em momento oportuno e afastando-se, assim, a tese de inovação recursal” ou, subsidiariamente, “que os embargos sejam conhecidos e providos, a fim de que a omissão seja sanada e o acórdão passe a conter expressamente os motivos pelos quais os documentos referidos foram desconsiderados”.

Certificada a tempestividade dos embargos.

O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI – Não Padronizado apresentou contrarrazões nas quais defende o não cabimento dos embargos de declaração porque a embargante busca o reexame da matéria, não existindo omissão a ser sanada (EP nº 47).

No mesmo sentido são as contrarrazões apresentadas pelo Banco Master S/A (EP nº 56).

A Crefisa S/A apresentou contrarrazões à apelação (EP nº 64). É o relatório.

Decido.

Isso porque as hipóteses de cabimento dos embargos são taxativas, na forma do art. 1022, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Na hipótese dos autos houve, no julgado embargado, pronunciamento fundamentado acerca das teses apresentadas na apelação, sendo parte delas não conhecidas porque não foram apresentadas na petição inicial.

Confira-se da decisão embargada: Do confronto do narrado e requerido na inicial, com a fundamentação da sentença e as razões recursais depreende-se que parte do recurso não comporta conhecimento.

E assim se afirma porque, na petição inicial, a autora requer a repactuação das dívidas com base na Lei de Superendividamento.

Em nenhum momento narrou bloqueio total dos seus vencimentos, como agora afirma na apelação; não pleiteou a adoção de normas distritais para a presente lide; e não invocou o fato de ser servidora municipal para incidir qualquer outra legislação que não a Lei nº 14.781/2021. (…) A apelante junta com o apelo, ainda, diversos documentos que não submeteu à análise do Magistrado primevo.

Desacompanhada tal juntada de qualquer justificativa com amparo legal, impõe-se a sua não apreciação. (…) Remanesce, portanto, a análise dos argumentos e pedido formulado em conformidade com a petição inicial, como assim prevê o princípio da adstrição.

Dessa forma, tudo o que foi trazido no apelo foi analisado e fundamentadamente não conhecido aquilo que configurou inovação recursal, que foi juntado apenas em fase recursal, e que não observou o princípio da adstrição.

Como bem apontado nas contrarrazões, busca a embargante a reapreciação da lide para obter novo julgamento, que lhe seja favorável, o que é vedado na via de embargos de declaração.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO – MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO – INTENÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. (TJRR – AC 0840201-52.2023.8.23.0010, Rel.

Des.

TÂNIA VASCONCELOS, Câmara Cível, julg.: 07/02/2025, public.: 10/02/2025) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OUTROS VÍCIOS A SEREM SANADOS.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E INVERSÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC.

RECURSO REJEITADO. (TJRR – EDecAgInt 9000276-22.2024.8.23.0000, Rel.

Des.

ALMIRO PADILHA, Câmara Cível, julg.: 07/02/2025, public.: 07/02/2025) Diante do exposto, inexistindo um dos vícios elencados no art. 1.002 do CPC, rejeito os embargos.

Advirto que novos embargos manejados poderão ser considerados protelatórios com o arbitramento da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do art. 1.006 do CPC.

Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desa. - Relatora Elaine Bianchi
17/02/2025 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 13:39

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
27/11/2024 09:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
27/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
27/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
25/11/2024 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
23/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
22/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
22/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
20/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
20/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
19/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/11/2024 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:01

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:09

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
05/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
01/10/2024 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/09/2024 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 14:52

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/09/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/08/2024 11:53

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:51

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:52

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
05/08/2024 10:52

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
05/08/2024 10:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
05/08/2024 10:48

Recebidos os autos
22/07/2024 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/07/2024 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
09/07/2024 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/07/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
05/07/2024 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/07/2024 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 12:31

Recebidos os autos
25/06/2024 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2024 12:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
18/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/06/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 04:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 22:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:33

Expedição de Certidão
12/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
10/06/2024 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/06/2024 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
08/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
07/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 04:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 15:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/04/2024 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/04/2024 16:18

Expedição de Certidão
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
15/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
13/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
12/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
12/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
12/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
12/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/04/2024 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
06/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
06/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
05/04/2024 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 05:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:16

Recebidos os autos
03/04/2024 11:16

TRANSITADO EM JULGADO
03/04/2024 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
27/03/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2024 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 05:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 10:58

OUTRAS DECISÕES
21/03/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
13/03/2024 16:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AVANCARD
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 10:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/02/2024 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
27/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
26/02/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 11:51

Juntada de ACÓRDÃO
23/02/2024 07:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/02/2024 12:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59
19/02/2024 11:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/02/2024 11:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
19/02/2024 10:45

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/02/2024 10:45

RETIRADO DE PAUTA
15/02/2024 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 02:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
01/02/2024 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2024 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 18:04

Juntada de Petição de resposta
25/01/2024 12:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/01/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 12:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59
25/01/2024 11:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
25/01/2024 11:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
14/12/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AVANCARD
13/12/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
30/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
30/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
23/11/2023 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 18:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AVANCARD
10/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
10/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AVANCARD
10/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AVANCARD
09/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
09/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
08/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
07/11/2023 09:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
07/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
07/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
06/11/2023 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
31/10/2023 16:12

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
28/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
26/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
25/10/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 01:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2023 19:45

OUTRAS DECISÕES
24/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
23/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 12:00

Recebidos os autos
20/10/2023 12:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/10/2023 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 06:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 04:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 18:16

Declarada incompetência
16/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/10/2023 01:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 01:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 20:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 20:05

Expedição de Certidão - DIRETOR
09/10/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 06:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 06:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO
04/10/2023 05:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 17:35

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/10/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
03/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
03/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
25/09/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/09/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/09/2023 06:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/09/2023 16:47

Recebidos os autos
22/09/2023 16:46

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/09/2023 11:49

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 11:49

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 11:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/09/2023 11:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/09/2023 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 13:13

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/09/2023 07:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 10:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/08/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 12:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/08/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 15:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/07/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
25/07/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
25/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
14/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
07/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 10:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
03/07/2023 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
26/06/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 11:06

Expedição de Certidão - DIRETOR
26/06/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
24/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
24/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2023 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
23/06/2023 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
21/06/2023 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 12:08

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/06/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
13/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 21:44

Conclusos para despacho DE RELATOR
01/06/2023 21:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:57

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
31/05/2023 16:57

Distribuído por sorteio
31/05/2023 16:53

Recebidos os autos
31/05/2023 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/05/2023 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 11:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 07:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 06:37

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2023 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/05/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 14:09

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
10/05/2023 09:38

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
09/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
09/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 15:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2023 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CELESTE GAMA DE OLIVEIRA
27/04/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/04/2023 09:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/04/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
20/04/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
20/04/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 12:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/04/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:59

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/04/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 10:34

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2023 01:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2023 01:54

Recebidos os autos
03/03/2023 01:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023 01:54

Distribuído por sorteio
03/03/2023 01:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818449-63.2019.8.23.0010

Banco Bradesco S.A.

Suspencar Auto Center

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/09/2021 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0806683-71.2023.8.23.0010

Celeste Gama de Oliveira

Prover Promocao de Vendas LTDA - EPP

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826984-39.2023.8.23.0010

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Joao Marcos Dutra e Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/01/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0815466-18.2024.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Luis Guilherme Lima dos Santos

Advogado: Diego Victor Rodrigues Barros

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/04/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0815466-18.2024.8.23.0010

Everton Carvalho Vinhal

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Edmarcos Goncalves dos Santos

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo