TJRS - 5027264-44.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA MARIA TORCHELSEN

CPF *11.***.*69-87

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/04/2024 02:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 18/04/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/04/2024 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 17/04/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:32

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*82-12

  • 16/04/2024 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245519907

  • 05/04/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2024 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/02/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/02/2024 18:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/02/2024 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 05/02/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 31/01/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 25/01/2024 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/01/2024 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/01/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2023 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/12/2023 23:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 19/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:44

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2023 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/11/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 19/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/09/2023 18:35

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 13/09/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/08/2023 12:15

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50272644420218210022

  • 19/06/2023 13:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50272644420218210022/TJRS

  • 26/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 13/04/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 13/04/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 291

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 17:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/02/2023 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 21:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 16/01/2023 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2023 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/01/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 62

  • 04/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 24/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/07/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 27/07/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2022 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2022 22:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 19/03/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/03/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2022 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:56

    Convertido o julgamento em diligência

  • 15/03/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 20:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/01/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2021 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2021 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/12/2021 22:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 22:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2021 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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