27/10/2023 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
27/10/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/10/2023 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
18/10/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:54

Recurso especial admitido
13/10/2023 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
04/10/2023 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
03/10/2023 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2023 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
29/08/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/08/2023 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 19:36

Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
31/07/2023 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023 Data da sessão: 24/07/2023 14:00:00
13/07/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 28 julho de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5009529-84.2019.8.21.7000/RS (Pauta: 876) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: JANE MARIA DA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
12/07/2023 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 876
12/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
02/05/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabPLP
02/05/2023 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2023 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023 14:00

Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
27/03/2023 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2023 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/03/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023 Data da sessão: 16/03/2023 14:00:00
07/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 22 de março de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5009529-84.2019.8.21.7000/RS (Pauta: 569) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: JANE MARIA DA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
06/03/2023 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 569
06/03/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
19/12/2022 17:43

Remetidos os Autos - DProc -> GabPLP
19/12/2022 17:41

Redistribuído por sorteio - (ABI para PLP)
19/12/2022 17:41

Alterado o assunto processual
19/12/2022 15:03

Remetidos os Autos para redistribuir - GabABI -> DProc
19/12/2022 13:32

Conclusos para julgamento - Novo Exame
18/12/2022 18:30

Recebidos os autos do STJ
11/08/2020 14:08

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
08/08/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
21/07/2020 16:33

Recurso especial admitido
07/07/2020 09:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
06/07/2020 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
02/07/2020 20:35

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 28/2020- P
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
05/06/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2020 18:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - Sec15Cível -> SREC
04/06/2020 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
26/05/2020 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2020 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
06/05/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2020 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Remessa Interna - 06/05/2020 15:54:27)
06/05/2020 15:59

Remessa Interna - GabABI -> Sec15Cível
06/05/2020 15:44

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
06/05/2020 10:05

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
16/04/2020 17:42

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Sessão Ordinária
16/04/2020 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/04/2020 10:00 Sequencial: 19
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
26/03/2020 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - Sec15Cível -> GabABI
26/03/2020 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
26/03/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
19/03/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2020 18:09

Remessa Interna - GabABI -> Sec15Cível
18/03/2020 20:31

Julgamento Improvido - por unanimidade
06/03/2020 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/03/2020 10:00:00 Sequencial: 51
06/03/2020 17:41

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Sessão Ordinária
09/12/2019 09:55

Conclusão para Relatório/Voto - Sec15Cível -> GabABI
07/12/2019 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
26/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/11/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:25

Remessa Interna - GabABI -> Sec15Cível
04/11/2019 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195082687
01/11/2019 11:08

Remessa Interna - DProc -> GabABI
01/11/2019 10:55

Remessa Interna - GabABI -> DProc
01/11/2019 10:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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