TJRS - 5028224-97.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ELAINE TEIXEIRA DE MIRANDA

CPF *17.***.*79-49

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 00:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/07/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/07/2024 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 28/06/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/06/2024 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 28/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 12:14

    Determinado o Arquivamento

  • 28/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 03:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2024 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2024 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 06/06/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/06/2024 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 04/06/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 15:31

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*35-50

  • 20/05/2024 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2024 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245621264

  • 11/04/2024 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/03/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/03/2024 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 19/03/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 18/03/2024 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/02/2024 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/02/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:19

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/12/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2023 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 01/07/2023 22:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 15:12

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 14:17

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028224-97.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 295) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: ELAINE TEIXEIRA DE MIRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 295

  • 03/03/2023 17:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/02/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 09/02/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2023 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 11/01/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/01/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 09/01/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 66

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/10/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 16:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 24/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2022 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2022 21:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/03/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/03/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 21:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/12/2021 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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