TJRS - 5031542-88.2021.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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11/07/2025 03:42
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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10/07/2025 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
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10/07/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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09/07/2025 18:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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09/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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17/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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16/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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16/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 00:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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21/05/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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20/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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19/05/2025 22:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/03/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 00:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 09:59
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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18/06/2024 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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15/05/2024 18:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/05/2024 17:14
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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03/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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22/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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22/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
24/01/2024 16:52
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/11/2023 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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28/11/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/11/2023 21:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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27/11/2023 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/11/2023 14:45
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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27/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:26
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
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24/11/2023 12:32
Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50315428820218210022
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20/10/2023 16:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50315428820218210022/TJRS
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19/07/2023 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/07/2023 13:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS
-
04/07/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2023 23:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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04/06/2023 22:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/06/2023 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
02/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/05/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2023 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 582
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10/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2023 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/05/2023 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/04/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2023 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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07/04/2023 20:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
07/04/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 304
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08/02/2023 08:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 19:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2023 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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26/12/2022 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2022 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
19/12/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2022 14:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 18:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2022 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/11/2022 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2022 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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09/11/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 18:21
Julgado improcedente o pedido
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08/11/2022 17:43
Conclusos para julgamento
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10/10/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/09/2022 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2022 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2022 20:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2022 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 18:54
Juntada de íntegra do processo
-
24/08/2022 11:05
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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