TJRS - 5166886-07.2021.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*43-87

Advogados

ELIA GONCALVES DEMUTTI

CPF *57.***.*08-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/02/2024 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 08/02/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2024 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 05/02/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 13:22

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

  • 01/12/2023 13:20

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

  • 28/11/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/11/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 31/10/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 19:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2023 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 17/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

  • 12/07/2023 13:09

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/06/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5166886-07.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 620) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ÉLIA GONÇALVES DEMUTTI (OAB RS027679) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 620

  • 19/04/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/04/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5166886-07.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 336) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ÉLIA GONÇALVES DEMUTTI (OAB RS027679) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 336

  • 13/01/2023 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 09:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/11/2022 10:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225640770

  • 17/11/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 10:47

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 16/11/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 02/11/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2022 16:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 18/10/2022 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/10/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 22:45

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/09/2022 17:08

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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