TJRS - 5180592-75.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CINARA LACERDA CUNHA

CPF *54.***.*58-34

Advogados

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB: 081212/RS

CPF *09.***.*84-35

SERGIO VASCONCELOS GUTERRES

CPF *14.***.*69-68

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ: 08.467.115/0001-00

Advogados

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB: 058001/RS

CPF *50.***.*48-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 15:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/09/2023 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 18/09/2023 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 11/09/2023 22:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 04/09/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 25/08/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 08/08/2023 15:49

    Não conhecido o recurso

  • 04/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

  • 04/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 04/08/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 21/07/2023 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 04/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 03/07/2023 18:44

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/07/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 03/07/2023 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2023 18:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 13/06/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 31/05/2023 17:24

    Outras decisões

  • 29/05/2023 17:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 29/05/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

  • 26/04/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2023 17:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MONITÓRIA Número: 50043785620188210022/RS

  • 04/04/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 24/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 08:15

    Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv

  • 24/03/2023 08:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 12:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 22 de março de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5180592-75.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 627) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK AGRAVANTE: CINARA LACERDA CUNHA ADVOGADO(A): Giuseppe Ramos Maragalhoni (OAB RS081212) ADVOGADO(A): SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES (OAB RS031657) AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

  • 06/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/03/2023 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 627

  • 23/02/2023 09:56

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - MONITÓRIA Número: 50043785620188210022/RS

  • 24/12/2022 16:42

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec23CCiv -> GabUGS

  • 24/12/2022 16:41

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/12/2022 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/12/2022 16:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

  • 21/11/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabUGS

  • 21/11/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 19:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/10/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 08:19

    Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv

  • 28/10/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabUGS

  • 27/10/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2022 13:13

    Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv

  • 08/10/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabUGS

  • 03/10/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 07:59

    Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv

  • 14/09/2022 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:44

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabUGS

  • 13/09/2022 13:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de AMRFI para UGS) - processo: 01799442520188217000

  • 12/09/2022 18:48

    Remetidos os Autos - GabAMRFI -> DProc

  • 12/09/2022 18:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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