TJRS - 5237302-18.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

MARYENI PINTO MARTINS

CPF *05.***.*83-04

Advogados

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB: 067643/RS

CPF *11.***.*29-60

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB: 069750/RS

CPF *26.***.*33-72

MAURICIO PEDRASSANI

OAB: 042024/RS

CPF *27.***.*79-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 15:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 29/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/02/2024 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 05/02/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 19:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 31/01/2024 19:31

    Recurso especial admitido

  • 09/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/01/2024 13:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 08/08/2023 15:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/07/2023 14:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 27/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 14:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 03/07/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 18:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 19/06/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2023 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 02/05/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 19:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5237302-18.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 402) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MARYENI PINTO MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): DANIELLE RAMOS GARCIA (OAB RS069750) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 14/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 402

  • 03/04/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 03/04/2023 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/03/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 14:00:44)

  • 16/03/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:40)

  • 16/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5237302-18.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MARYENI PINTO MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): DANIELLE RAMOS GARCIA (OAB RS069750) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 73

  • 23/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2023 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 14/02/2023 23:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/12/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2022 16:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2022 19:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:36

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 25/11/2022 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 22/11/2022 16:30

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 22/11/2022 16:28

    Alterado o assunto processual

  • 22/11/2022 15:43

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 22/11/2022 15:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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