TJRS - 5004847-63.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIELA PADILHA HAX

CPF *19.***.*05-00

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/02/2024 11:14

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/01/2024 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/12/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 25/11/2023 21:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:20

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50048476320228210022

  • 07/07/2023 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50048476320228210022/TJRS

  • 15/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 20/04/2023 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 04/04/2023 22:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 469

  • 03/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 11/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/02/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 464

  • 07/10/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 18/09/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/08/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 10/08/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/06/2022 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 02:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 26/04/2022 17:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/04/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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