TJRS - 5008666-08.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBIA FABIANE DA SILVA FERREIRA

CPF *07.***.*36-08

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

OAB: 040092/RS

CPF *04.***.*52-49

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 14:57

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 11/03/2024 18:45

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - PLT1JF -> CCALC

  • 11/03/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 11/01/2024 11:59

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/12/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 14/11/2023 12:49

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50086660820228210022

  • 10/10/2023 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50086660820228210022/TJRS

  • 04/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 03/08/2023 17:08

    Determinado o Arquivamento

  • 03/08/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/07/2023 23:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05:00</b>

  • 07/06/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 513

  • 31/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 72

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/04/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 11/04/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/04/2023 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 07/04/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 517

  • 23/02/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 08/02/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/12/2022 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2022 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/11/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/11/2022 19:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/10/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 13:42:14)

  • 28/09/2022 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/07/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 22:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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