TJRS - 5122993-97.2020.8.21.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

CPF *21.***.*32-87

ELIANE RIBEIRO PORTELA

CPF *92.***.*73-15

MILTON FONTANA

CPF *15.***.*80-34

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

CPF *71.***.*03-04

ARI COSTA

CPF *25.***.*10-68

HERIBERTO ROOS MACIEL

CPF *99.***.*76-00

MARCIA ROSANA CABRAL BENTO

CPF *94.***.*81-53

ANDREA CECIM FORTES

CPF *72.***.*74-87

MARCELO RIES

CPF *29.***.*83-00

CARLA CABRAL LENA SOUTO

CPF *23.***.*81-15

GERSON LUIS TEIXEIRA

CPF *71.***.*64-04

MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH

CPF *82.***.*52-91

MARCOS REICHELT CENTENO

CPF *37.***.*97-34

INGLACIR DORNELLES CLOS DELAVEDOVA

CPF *10.***.*13-87

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF *84.***.*86-49

VELOCY MELO PIVATTO

CPF *83.***.*28-87

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI

CPF *84.***.*56-20

LEONARDO GUARISE BARRIOS

CPF *48.***.*46-20

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

CPF *13.***.*69-91

DEBORA BALZAN

CPF *04.***.*06-04

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

CPF *65.***.*90-68

IVANA MACHADO BATTAGLIN

CPF *14.***.*74-87

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS

CPF *63.***.*78-15

FERNANDO GERSON

CPF *01.***.*30-10

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA

CPF *86.***.*42-20

DAVID MEDINA DA SILVA

CPF *91.***.*33-15

ROSELIA VASCONCELLOS BRUSAMARELO

CPF *45.***.*37-34

Polo Passivo

Partes

LUCIANA VIEIRA PINTO

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/02/2025 15:38

    Expedição de ofício

  • 05/02/2025 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 05/02/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/02/2025 20:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 03/02/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 19:08

    Outras decisões

  • 15/01/2025 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 14/01/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/01/2025 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 14/01/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 15:21

    Determinado o Arquivamento

  • 11/12/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 10/12/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/12/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

  • 22/10/2024 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

  • 22/10/2024 15:29

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 15/10/2024 17:26

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA11CRFC

  • 29/08/2024 16:07

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA11CRFC -> CCALC

  • 27/08/2024 10:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA11CRFC

  • 21/06/2024 15:54

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA11CRFC -> CCALC

  • 21/06/2024 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/06/2024 15:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2024 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2024 18:12

    Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

  • 03/05/2024 18:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA11CRFC Número: 51229939720208210001/TJRS

  • 02/04/2024 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 51229939720208210001/TJRS

  • 27/04/2023 10:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 51229939720208210001/TJRS

  • 09/03/2023 19:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51229939720208210001/TJRS

  • 14/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA11CRFC -> TJRS

  • 14/10/2022 11:57

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

  • 07/10/2022 15:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 28/09/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 28/09/2022 17:53

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 28/09/2022 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 28/09/2022 17:52

    Expedição de Mandado - CM0003

  • 27/09/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 27/09/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/09/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 08/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 10:41

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 79

  • 23/08/2022 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 83

  • 23/08/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 19/08/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/08/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 12/08/2022 14:37

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 12/08/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 10:44

    Outras decisões

  • 11/08/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 71

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/07/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2022 15:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA VIEIRA PINTO - CONDENADO - SOLTO

  • 29/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 27/07/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2022 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2022 15:38

    Outras decisões

  • 10/06/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2022 19:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 18:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência - 05/05/2022 14:00. Refer. Evento 10

  • 05/05/2022 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2022 18:49

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2022 18:45

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/04/2022 20:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 20:37

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2022 17:16:37)

  • 19/04/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2022 17:16:36)

  • 19/04/2022 17:16

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2022 15:43

    Expedição de Mandado - CM0003

  • 19/04/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2022 15:39

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 19/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2022 15:35

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2022 15:28

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 19/04/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2022 15:28

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 18/01/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/01/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 13/01/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/01/2022 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência - 05/05/2022 14:00

  • 13/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/11/2021 15:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210015965

  • 02/11/2021 10:07

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA11CRFC

  • 02/11/2021 10:07

    Juntada de íntegra do processo

  • 27/10/2021 17:22

    Remetidos os Autos - POA11CRFC -> NUCDIGLOC

  • 22/10/2021 12:27

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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