TJRS - 5142143-93.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMEN LAZZARETTI DOS SANTOS

CPF *36.***.*60-34

Advogados

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

CPF *41.***.*08-00

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB: 080737/RS

CPF *15.***.*88-82

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB: 075511/RS

CPF *08.***.*72-19

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB: 059815/RS

CPF *13.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2023 17:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 04/07/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/06/2023 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 01/06/2023 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 01/06/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5142143-93.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 858) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CARMEN LAZZARETTI DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 858

  • 27/04/2023 13:53

    Retirado de pauta

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5142143-93.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 490) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CARMEN LAZZARETTI DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 490

  • 31/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 18:05

    Retirado de pauta

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 12:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5142143-93.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 608) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CARMEN LAZZARETTI DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 608

  • 23/02/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 15/12/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/12/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2022 10:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 04/12/2022 10:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 30/11/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/11/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 09/11/2022 16:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 29/10/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/10/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 14:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/10/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/10/2022 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 23:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2022 16:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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