TJRS - 5156809-54.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Drª Ketlin Carla Pasa Casagrande

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ: 88.568.902/0001-70

Advogados

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB: 080439/RS

CPF *17.***.*21-83

CELINE BARRETO ANADON

OAB: 078801/RS

CPF *11.***.*77-03

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 071887/RS

CPF *20.***.*84-34

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 078546/RS

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 12:24

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 12:24

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/06/2023 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 31/05/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv

  • 26/05/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 20:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VÍDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PAR-TIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVA-DAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    A MÍ-DIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB).

    DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLA-RECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE RE-PRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTE-MA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5156809-54.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 62) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO PROCURADOR(A): Celine Barreto Anadon PROCURADOR(A): PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 15/05/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 62

  • 15/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/04/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabKPC-E18

  • 19/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 28/03/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 13:29

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 24/03/2023 12:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv

  • 24/03/2023 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRU-ÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVA-DAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    A MÍ-DIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB).

    DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLA-RECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE RE-PRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTE-MA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5156809-54.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 51) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO PROCURADOR(A): Celine Barreto Anadon PROCURADOR(A): PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 13/03/2023 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 51

  • 13/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 18:53

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (NJG para KPC-E18) - Motivo: Ato 02/2023-OE

  • 09/02/2023 17:45

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/02/2023 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/12/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2022 15:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 08/11/2022 19:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/11/2022 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/11/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 11/10/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/09/2022 10:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2022 17:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNJG -> Sec18CCiv

  • 16/08/2022 17:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2022 15:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNJG

  • 12/08/2022 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CER para NJG)

  • 12/08/2022 15:41

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2022 14:15

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec9CCiv -> DProc

  • 12/08/2022 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCER -> Sec9CCiv

  • 12/08/2022 13:56

    Declarada incompetência

  • 11/08/2022 12:38

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCER

  • 11/08/2022 10:57

    Remetidos os Autos - GabCER -> DProc

  • 11/08/2022 10:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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