TJRS - 5004864-17.2022.8.21.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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15/09/2023 12:33
Retirado de pauta
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08/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004864-17.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 584) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: LUCIANE SCHMIDT FRANCIOSI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
06/09/2023 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 584
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06/09/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/08/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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31/07/2023 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
18/07/2023 01:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2023 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 08:20
Outras decisões
-
13/07/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/04/2023 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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06/04/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/04/2023 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2023 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
04/04/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004864-17.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 757) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: LUCIANE SCHMIDT FRANCIOSI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 757
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08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/02/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
11/02/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/01/2023 15:13
Outras decisões
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10/01/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2022 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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07/12/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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10/11/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 666
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26/10/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2022 22:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
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08/09/2022 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2022 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2022 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2022 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2022 07:44
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2022 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2022 13:40
Conclusos para julgamento
-
14/07/2022 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/07/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2022 08:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2022 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
18/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/06/2022 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
02/06/2022 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2022 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2022 16:42
Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2022 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2022 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/05/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2022 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO1JE1J)
-
18/05/2022 12:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
18/05/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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