TJRS - 5012154-68.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA REGINA FOLHA DOS SANTOS

CPF *71.***.*00-10

Advogados

DANIEL DE PINHO ARGOU

OAB: 084912/RS

CPF *05.***.*02-97

MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY

OAB: 111181/RS

CPF *14.***.*47-26

MARCELO PIRES HARTWIG

OAB: 097013/RS

CPF *15.***.*87-38

JORDANA BRUM MARTINS

OAB: 120439/RS

CPF *35.***.*63-32

LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO

OAB: 127609/RS

CPF *29.***.*16-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/02/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 11/12/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 06/12/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/12/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 30/11/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 19/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:11

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 06/06/2023 12:28

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50121546820228210022

  • 23/05/2023 11:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50121546820228210022/TJRS

  • 18/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 18/05/2023 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 18/05/2023 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/05/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 05/05/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/04/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/04/2023 08:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 25/04/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 16:20

    Outras decisões

  • 25/04/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/04/2023 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/04/2023 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 20/03/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 798

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 00:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 18:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 10/01/2023 18:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/01/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/12/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2022 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/11/2022 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/11/2022 20:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2022 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 16:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/11/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 19:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 11/11/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/10/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 28/10/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2022 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2022 18:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 22:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2022 22:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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