TJRS - 5018671-89.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELISSA DE SOUZA RABASSA COLVARA

CPF *00.***.*90-12

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 18:50

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 12/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/11/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 08/11/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 30/10/2023 17:00

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/09/2023 13:53

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 04/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 19/06/2023 13:40

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50186718920228210022

  • 26/05/2023 16:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50186718920228210022/TJRS

  • 13/04/2023 14:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/04/2023 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/04/2023 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 09/04/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/04/2023 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/04/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 817

  • 28/02/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 17/02/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 17:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 13/02/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2023 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/12/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/12/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2022 11:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/12/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/11/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/11/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 19/10/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2022 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2022 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/09/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 10:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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