TJRS - 5102808-04.2021.8.21.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF *04.***.*27-72

DEBORA BALZAN

CPF *04.***.*06-04

CYNTHIA FEYH JAPPUR

CPF *38.***.*45-53

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG

CPF *50.***.*22-72

DAVID MEDINA DA SILVA

CPF *91.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DELFINO DA SILVA

CPF *68.***.*11-15

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 15:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 19/03/2024 13:47

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2024 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/03/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 19:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 30/01/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 30/01/2024 13:58

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 29/01/2024 20:48

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA03CRFC

  • 29/01/2024 20:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2023 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos - Custas - POA03CRFC -> CCALC

  • 03/11/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/11/2023 09:31

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/11/2023 15:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 01/11/2023 15:41

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO RICARDO DELFINO DA SILVA<br>Data: 19/12/2022

  • 01/11/2023 14:24

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03CRFC Número: 51028080420218210001

  • 29/09/2023 18:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 51028080420218210001/TJRS

  • 25/08/2023 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51028080420218210001/TJRS

  • 19/07/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03CRFC -> TJRS

  • 19/07/2023 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 30/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 30/06/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 13:10

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5102808-04.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PAULO RICARDO DELFINO DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 09/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*35-84 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Prazo do Edital: 90 (noventa) dias 3ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre. Prazo de 90(noventa) dias. Processo: 51028080420218210001. Autora: Justiça Pública.

    Réu: Paulo Ricardo Delfino da Silva. Objeto: Intimação do réu Paulo Ricardo Delfino da Silva, nascido em 30/11/1996, filho de Luciana Machado Delfino e de Paulo Renato Roque da Silva, CPF *68.***.*11-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 24/11/2022, que julgou procedente a denúncia ao efeito de condenar o réu às sanções do art. 33, caput, combinado com parágrafo 4º, ambos da da Lei n° 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, convertida em duas penas restritivas de direito, nos termos da fundamentação, além da pena de multa de 167 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, bem como do prazo de cinco (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Porto Alegre, 9 de Março de 2023.

    Servidor: Adão Furtado, téc. judiciário.

    Juiz: Eduardo Furian Pontes.    

  • 09/03/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 08/03/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 11:56

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

  • 31/01/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 31/01/2023 15:05

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 31/01/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/01/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 26/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 16:40

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2022 13:51

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 12/12/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/12/2022 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

  • 06/12/2022 21:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/11/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 09:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DELFINO DA SILVA - CONDENADO

  • 24/11/2022 08:02

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 22/11/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/11/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2022 11:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/11/2022 01:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Audiências Webex - 01/11/2022 16:00. Refer. Evento 37

  • 27/09/2022 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2022 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2022 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2022 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/09/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/09/2022 14:46

    Expedição de ofício

  • 22/09/2022 14:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 10/10/2022 - CM0001

  • 22/09/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2022 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 06/02/2022 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/02/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/02/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Audiências Webex - 01/11/2022 16:00

  • 04/02/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 16:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DELFINO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 03/02/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/01/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 13/01/2022 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 13/01/2022 18:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/01/2022 - CM0035

  • 12/01/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/01/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/01/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/01/2022 13:15

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2021 23:17

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2021 13:37

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2021 17:08

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 21/09/2021 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2021 17:07

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 21/09/2021 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2021 17:07

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 21/09/2021 16:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092797-13.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 17/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092797-13.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 17/09/2021 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2021 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/09/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/09/2021 15:28

    Expedição de ofício

  • 16/09/2021 14:52

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2021 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2021 18:25

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 14/09/2021 14:07

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2021 08:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 18:26

    Distribuído por dependência - Número: 50927971320218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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