TJRS - 5024536-93.2021.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERNANI SILVA DE FIGUEIREDO

CPF *18.***.*67-72

ERNANI SILVA DE FIGUEIREDO EIRELI

CNPJ: 93.762.698/0001-63

Advogados

NADIA ANDRADE NEVES MEDINA

OAB: 063381/RS

CPF *07.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 10:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

  • 22/08/2024 10:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/09/2023 18:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 15/09/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/08/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/08/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 20/07/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 17/07/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 14/07/2023 13:42

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 17:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 27/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

  • 27/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 27/06/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 20/06/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 09/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 06/06/2023 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 02/05/2023 23:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 06/04/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/04/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 18:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5024536-93.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: ERNANI SILVA DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) APELANTE: ERNANI SILVA DE FIGUEIREDO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA TESTEMUNHA: JUSSARA TERESINHA DA ROSA PEREIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VANIA MARGARETE GOSSLER VARGAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VICTOR MATHEUS OLIVEIRA DE LOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAM FARIAS ROHRIG (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 185

  • 10/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 10/03/2023 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 04/03/2023 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2023 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2023 08:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 16/02/2023 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 08:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:01 - Virtual</b><br>Sequencial: 144

  • 29/11/2022 18:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 29/11/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2022 18:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 19/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

  • 09/10/2022 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/10/2022 19:28

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 07/10/2022 17:11

    Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

  • 07/10/2022 17:11

    Distribuído por prevenção - Número: 51841335320218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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