TJRS - 5002215-30.2022.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 10:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50022153020228210001/TJRS
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29/11/2023 10:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50022153020228210001/TJRS
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27/07/2023 18:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50022153020228210001/TJRS
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28/04/2023 15:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50022153020228210001/TJRS
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30/03/2023 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50022153020228210001/TJRS
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01/02/2023 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006668
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07/01/2023 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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07/01/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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22/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006667
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11/12/2022 19:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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17/11/2022 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2022 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2022 04:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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09/11/2022 12:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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19/10/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006666
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03/10/2022 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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28/09/2022 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/09/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006665
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21/09/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 09:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/09/2022 06:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006664
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20/08/2022 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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01/08/2022 19:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2022 10:40
Julgado procedente o pedido
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26/07/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006663
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25/07/2022 14:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057510420228217000/TJRS
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04/07/2022 16:09
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006662
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13/06/2022 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2022 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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26/05/2022 15:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057510420228217000/TJRS
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24/05/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006661
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16/05/2022 22:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2022 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 07:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2022 07:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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12/05/2022 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006640
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29/03/2022 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006639
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15/03/2022 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2022 20:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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02/03/2022 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006638
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16/02/2022 11:01
Expedição de ofício
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04/02/2022 16:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057510420228217000/TJRS
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28/01/2022 11:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057510420228217000/TJRS
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25/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/01/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2022 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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19/01/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/01/2022 14:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057510420228217000/TJRS
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16/01/2022 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2022 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057510420228217000/TJRS
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15/01/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2022 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2022 16:21
Não Concedida a Medida Liminar
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14/01/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2022 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2022 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006637
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12/01/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2022 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2022 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2022
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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