TJRS - 5052979-20.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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11/10/2023 11:17
Recebidos os autos do STF
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05/10/2023 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5052979202022821000120231005161453
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05/10/2023 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2023 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/08/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/08/2023 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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03/08/2023 10:38
Recurso Extraordinário não admitido
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24/07/2023 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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24/07/2023 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2023 14:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/06/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2023 12:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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13/06/2023 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/05/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2023 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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11/05/2023 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 16:03
Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
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11/05/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2023 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>
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20/04/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5052979-20.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: DOUGLAS DORIA MAZARI FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
19/04/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 104
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19/04/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR
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14/04/2023 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/04/2023 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/03/2023 22:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv
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29/03/2023 17:26
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 11 - Remetidos os Autos - 29/03/2023 14:30:20
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29/03/2023 17:26
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 11 - Remetidos os Autos - 29/03/2023 14:30:20
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29/03/2023 14:30
Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
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29/03/2023 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2023 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>
-
13/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5052979-20.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: DOUGLAS DORIA MAZARI FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
10/03/2023 16:05
Remetidos os Autos - DProc -> GabLSRR
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10/03/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 67
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10/03/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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10/03/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/03/2023 17:37
Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc
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09/03/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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