TJRS - 5004995-66.2019.8.21.3001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Viviane de Faria Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFERSON PEREIRA ORRICO

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF *99.***.*12-15

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF *90.***.*36-20

SERGIO GUIMARAES BRITTO

CPF *35.***.*18-91

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF *28.***.*35-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 18:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRRP

  • 07/12/2023 18:15

    Classe Processual alterada

  • 07/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 07/12/2023 10:30

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec1GrCri

  • 07/12/2023 10:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 29/05/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 29/05/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/05/2023 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 12/05/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/05/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 11/05/2023 17:32

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 28/04/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1GrCri -> SREC

  • 25/04/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 24/04/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 24/04/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 19/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 48

  • 23/03/2023 18:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 23/03/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 21/03/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 16/03/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:52

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01:00</b>

  • 28/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 31

  • 09/12/2022 11:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 09/12/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 08:39

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 25/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVFM

  • 25/11/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SBN para VFM)

  • 25/11/2022 13:40

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 25/11/2022 13:06

    Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc

  • 25/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMJML -> Sec1CCri

  • 24/11/2022 14:51

    Remetidos os Autos - GabSBN -> GabMJML

  • 24/11/2022 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabSBN

  • 23/11/2022 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri

  • 10/11/2022 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 28/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 90

  • 05/10/2022 19:37

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabSBN

  • 05/10/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabSBN -> Sec1CCri

  • 15/09/2022 13:44

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabSBN

  • 15/09/2022 12:57

    Remetidos os Autos - GabSBN -> DProc

  • 15/09/2022 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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