TJRS - 5000729-22.2009.8.21.0015

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gravatai/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO

CPF *79.***.*62-24

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

CPF *05.***.*52-47

REGINALDO FREITAS DA SILVA

CPF *49.***.*81-87

ALINE BALDISSERA

CPF *07.***.*55-35

CAROLINA BARTH LOUREIRO INGRACIO

CPF *35.***.*97-20

Polo Passivo

Partes

CESAR MOURA DOS SANTOS

JARDEL CANDIDO LEMOS

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 26/12/2024

  • 23/01/2025 15:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR MOURA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/12/2024 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/11/2024 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 27/11/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2024 18:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/11/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/10/2024 13:30

    Outras decisões

  • 24/10/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 23/10/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/10/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 14:26

    Outras decisões

  • 13/08/2024 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JARDEL CANDIDO LEMOS - EXCLUÍDA

  • 12/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 12:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 05/08/2024 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/07/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:14

    Outras decisões

  • 18/07/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/06/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 30/04/2024 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 30/04/2024 15:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - 10/05/2024 - CM0008

  • 23/04/2024 21:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL CANDIDO LEMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/04/2024 21:00

    Transitado em Julgado para o Réu - JARDEL CANDIDO LEMOS<br>Data: 23/04/2024

  • 23/04/2024 21:00

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JARDEL CANDIDO LEMOS<br>Data: 21/03/2022

  • 23/04/2024 02:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/04/2024 21:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 12/04/2024 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 12/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/04/2024 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 11/04/2024 18:58

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 11/04/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 17:40

    Outras decisões

  • 22/03/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 28/08/2023 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 28/08/2023 17:56

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 24/08/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 09/08/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 27/07/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000729-22.2009.8.21.0015/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CESAR MOURA DOS SANTOS RÉU: JARDEL CANDIDO LEMOS Local: Gravataí Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*75-69 Edital de Intimação de Sentença Criminal Comarca de Gravataí/RS Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: INTIMAÇÃO do réu JARDEL CANDIDO LEMOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença: Diante do lapso temporal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JARDEL CANDIDO LEMOS, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, proferida em 18/03/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Gravataí, 03 de março de 2023.

    SERVIDOR: Samuel Becker Soares  JUIZ: Valéria Eugênia Neves Willhelm    

  • 14/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 20/02/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 09/02/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2023 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:47

    Outras decisões

  • 25/01/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/01/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/12/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:15

    Outras decisões

  • 02/12/2022 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:50

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2022 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2022 18:52

    Expedição de Mandado - CM0015

  • 20/10/2022 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/10/2022 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 15:05

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/08/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 11/08/2022 15:01

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 11/08/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2022 11:10

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 18:18

    Outras decisões

  • 18/05/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 18/05/2022 18:58

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 05/05/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2022 22:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2022 18:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/03/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 14:33

    Outras decisões

  • 22/02/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/01/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 04/01/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/12/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 08:44

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CR

  • 16/12/2021 08:43

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/09/2021 14:49

    Remetidos os Autos - GTI1CR -> NUCDIGLOC

  • 16/08/2021 14:52

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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