22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
06/12/2023 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/12/2023 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/11/2023 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
22/11/2023 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/10/2023 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
24/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
20/10/2023 16:17

Recurso Extraordinário não admitido
20/10/2023 16:17

Recurso Especial não admitido
13/09/2023 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
12/09/2023 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
28/08/2023 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/08/2023 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
03/08/2023 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 12:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
20/07/2023 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
13/07/2023 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/06/2023 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
21/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
16/06/2023 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:00:00
05/06/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no Sistema Eproc, o pedido de sustentação oral também deve ser registrado no sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala virtual de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do início da sessão, para confirmação e habilitação do advogado que irá participar do evento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5096964-39.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: DURLICOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WAGNER SCHNEIDER CEMIN (OAB RS115499) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KARG (OAB RS115214) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN APELADO: DURLICOUROS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
02/06/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
02/06/2023 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 15/06/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 13
24/04/2023 09:29

Retirado de pauta
24/04/2023 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 04/05/2023 14:01:00
24/04/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14:01 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5096964-39.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: DURLICOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WAGNER SCHNEIDER CEMIN (OAB RS115499) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KARG (OAB RS115214) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN APELADO: DURLICOUROS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
20/04/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
20/04/2023 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 173
13/04/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS
13/04/2023 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2023 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
31/03/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
30/03/2023 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 16:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5096964-39.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: DURLICOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WAGNER SCHNEIDER CEMIN (OAB RS115499) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KARG (OAB RS115214) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN APELADO: DURLICOUROS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 256
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/02/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS
13/02/2023 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
13/02/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/02/2023 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv
08/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS
08/02/2023 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/12/2022 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
19/12/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2022 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv
18/12/2022 19:50

Provimento por decisão monocrática
01/12/2022 13:23

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
22/11/2022 12:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS
21/11/2022 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/11/2022 19:56

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv
09/11/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS
09/11/2022 13:33

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
09/11/2022 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
08/11/2022 17:34

Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc
08/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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