TJRS - 5007406-10.2020.8.21.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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09/05/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/05/2023 20:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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08/05/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/05/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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05/05/2023 11:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/04/2023 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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25/04/2023 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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30/03/2023 17:22
Remetidos os Autos - VICE2 -> SREC
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30/03/2023 17:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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30/03/2023 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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30/03/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/03/2023 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/03/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1GrCri -> SREC
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24/03/2023 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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22/03/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2023 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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18/03/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri
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16/03/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:52
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01:00</b>
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01/03/2023 00:00
Intimação
1º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS E ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE, A INICIAR-SE EM 10 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM EFETIVAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, PARA FINS DE INCLUSÃO EM SESSÃO VIRTUAL COM VIDEOCONFERÊNCIA, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS [email protected] OU [email protected].
Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5007406-10.2020.8.21.0039/RS (Pauta: 33) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE DE FARIA MIRANDA EMBARGANTE: CAROLINA SOARES DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ TESTEMUNHA: EDUARDA ROBERTA NUNES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ENIR MENDES IBARRA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ADEMIR RIBAS DOS SANTOS FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO INTERESSADO: THAMIRES GARCIA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente -
28/02/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 33
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26/01/2023 13:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabVFM
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25/01/2023 20:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/01/2023 14:25
Remetidos os Autos - Sec2CCri -> Sec1GrCri
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13/01/2023 14:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVFM -> Sec1GrCri
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13/01/2023 14:09
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVFM -> Sec2CCri
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10/01/2023 15:22
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVFM
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10/01/2023 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (JWN para VFM)
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10/01/2023 15:21
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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10/01/2023 14:56
Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc
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10/01/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
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09/01/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN
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28/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/12/2022 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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30/11/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri
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29/11/2022 13:25
Remetidos os Autos - GabJWN -> GabMJML
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28/11/2022 09:21
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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14/11/2022 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 20:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 366
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15/07/2022 15:22
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJWN
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15/07/2022 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/06/2022 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/06/2022 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 15:03
Remetidos os Autos - DProc -> Sec1CCri
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24/05/2022 13:17
Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc
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23/05/2022 18:24
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DESPADEC 2 - Evento 29 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 23/05/2022 18:21:24
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23/05/2022 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
-
23/05/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN
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23/05/2022 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2022 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/05/2022 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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01/05/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2022 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 18
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25/04/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/04/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
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19/04/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN
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19/04/2022 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/04/2022 17:47:18)
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18/04/2022 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
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01/04/2022 15:54
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN
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01/04/2022 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2022 15:59
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJWN -> Sec1CCri
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14/03/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN
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11/03/2022 14:21
Remetidos os Autos - DProc -> Sec1CCri
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11/03/2022 13:58
Remetidos os Autos - GabJWN -> DProc
-
11/03/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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