TJRS - 5027153-89.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEG TECNOLOGIA EM PORTAS E ABERTURAS LTDA

CNPJ: 17.086.792/0001-61

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA

CNPJ: 21.034.799/0001-07

FAMOSSUL MOVEIS S.A.

CNPJ: 75.190.983/0001-75

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 053123/RS

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

RICARDO COSTA BRUNO

OAB: 026321/PR

CPF *27.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 22:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50271538920228210001/TJRS

  • 15/08/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2023 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50271538920228210001/TJRS

  • 20/07/2023 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50271538920228210001/TJRS

  • 11/05/2023 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50271538920228210001/TJRS

  • 11/05/2023 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50271538920228210001/TJRS

  • 05/04/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50271538920228210001/TJRS

  • 09/03/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236215467

  • 09/03/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236215447

  • 09/03/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236215463

  • 09/03/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236215449

  • 09/03/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236215444

  • 09/03/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236215452

  • 13/02/2023 16:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 13/02/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 119

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003329

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003328

  • 21/12/2022 04:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/12/2022 04:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/12/2022 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226132508

  • 12/12/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226117375

  • 12/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226111606

  • 12/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226109334

  • 09/12/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226118857

  • 08/12/2022 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 08/12/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/12/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 94

  • 24/11/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 18/11/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225629713

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226071628

  • 10/11/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226066799

  • 09/11/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/11/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/11/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/11/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/10/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 31/10/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 13:56

    Denegada a Segurança

  • 28/10/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 10/10/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226005034

  • 10/10/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226005014

  • 29/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/09/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225977663

  • 17/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 13/09/2022 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225967594

  • 13/09/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225967587

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 26/08/2022 15:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50496167720228217000/TJRS

  • 25/08/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/08/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/08/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225919659

  • 10/08/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225915199

  • 08/08/2022 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/08/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049616-77.2022.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 05/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 16:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2022 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50496167720228217000/TJRS

  • 11/07/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225839290

  • 08/07/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/06/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225663014

  • 10/06/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225663012

  • 10/06/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225657053

  • 10/05/2022 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625593

  • 10/05/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625609

  • 02/05/2022 17:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/04/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 31/03/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/03/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/03/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 21/03/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 19:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50496167720228217000/TJRS

  • 17/03/2022 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11 Número: 50496167720228217000/TJRS

  • 16/03/2022 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2022 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2022 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 3

  • 04/03/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225081599

  • 25/02/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

  • 24/02/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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