TJRS - 5037731-14.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

CNPJ: 09.570.732/0004-34

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

CNPJ: 09.570.732/0001-91

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB: 178344/SP

CPF *51.***.*05-90

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 08:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 29/01/2024 19:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 27/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2023 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 17/07/2023 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 17/07/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/07/2023 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/06/2023 18:49

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2023 16:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 02/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 02/06/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 09/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 12:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2023 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 13/04/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5037731-14.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 313) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB SP178344) APELANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB SP178344) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 313

  • 01/03/2023 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 24/02/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 24/02/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 22/02/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/02/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 14:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 13/02/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236048462

  • 13/02/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236048446

  • 13/02/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236048463

  • 27/01/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 08:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:01 - Virtual</b><br>Sequencial: 255

  • 19/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

  • 18/01/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236006297

  • 23/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119577

  • 09/12/2022 16:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2022 15:37

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

  • 16/11/2022 15:05

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 16/11/2022 15:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 16/11/2022 14:06

    Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

  • 16/11/2022 14:06

    Distribuído por prevenção - Número: 50805025920228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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