TJRS - 5172921-98.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ: 89.848.949/0001-50

Advogados

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB: 037567/RS

CPF *55.***.*61-15

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PRATI

CPF *48.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 11:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 19/06/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 19/06/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 09/06/2023 17:17

    Recurso especial admitido

  • 24/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 24/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 24/05/2023 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2023 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 16:26

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5172921-98.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 351) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PROCURADOR(A): CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA AGRAVADO: LUIZ CARLOS PRATI (Sucessão) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 351

  • 15/02/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 15/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/12/2022 10:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 11:17

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

  • 05/12/2022 10:46

    Outras decisões

  • 04/12/2022 20:54

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 02/12/2022 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 27/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2022 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2022 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2022 16:02

    Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

  • 01/10/2022 16:02

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 29/09/2022 20:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

  • 29/09/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/09/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 10:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2022 13:23

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/09/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 19:52

    Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

  • 01/09/2022 19:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 01/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

  • 01/09/2022 14:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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