TJRS - 5094048-32.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

CESAR HENRIQUE COSTA

CPF *42.***.*68-87

Advogados

MAURO AMARAL BRUM

OAB: 018436/RS

CPF *32.***.*27-49

DANIEL MAYER DE BRUM

OAB: 089039/RS

CPF *25.***.*85-14

LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 125764/RS

CPF *39.***.*65-06

RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 114552/RS

CPF *34.***.*37-05

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50940483220228210001/TJRS

  • 30/03/2023 16:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50940483220228210001/TJRS

  • 29/03/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5094048-32.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 386) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CESAR HENRIQUE COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039) ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): DANIELA LEITE DE OLIVEIRA (OAB RS120619) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 03/03/2023 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/12/2022 14:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50940483220228210001/TJRS

  • 05/10/2022 16:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 05/10/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 05/10/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2022 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 16/09/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 12:41

    Concedida em parte a Segurança

  • 16/08/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2022 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2022 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/06/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225275104

  • 07/06/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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