TJRS - 5009826-08.2021.8.21.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO SECCO

CPF *73.***.*01-15

MASSA FALIDA DE MARSCHAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 91.289.991/0001-20

NOEMIA BIANCHI SECCO

CPF *93.***.*15-72

Advogados

RAQUEL GOMES CHAVES

OAB: 049065/RS

CPF *55.***.*02-34

LISIANE SCHEIBE CRUZ

OAB: 048019/RS

CPF *78.***.*00-20

DANIELE BRKANITCH POSSEL

OAB: 046975/RS

CPF *16.***.*31-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 10:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

  • 16/02/2024 10:16

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 24/01/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 19/12/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 19:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 14/12/2023 11:32

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 01/12/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5009826-08.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: JOSE ANTONIO SECCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAQUEL GOMES CHAVES (OAB RS049065) ADVOGADO(A): LISIANE SCHEIBE CRUZ (OAB RS048019) ADVOGADO(A): DANIELE BRKANITCH POSSEL (OAB RS046975) APELADO: MASSA FALIDA DE MARSCHAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: NOEMIA BIANCHI SECCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAQUEL GOMES CHAVES (OAB RS049065) ADVOGADO(A): LISIANE SCHEIBE CRUZ (OAB RS048019) ADVOGADO(A): DANIELE BRKANITCH POSSEL (OAB RS046975) INTIMADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTIMADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL (INTIMADO) PROCURADOR(A): YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR(A): CAMILA NEVES WILLHELM PROCURADOR(A): THIAGO DE CASTRO MELO PROCURADOR(A): LADEMIR GOMES DA ROCHA INTIMADO: CAPITANIA DOS PORTOS (INTIMADO) INTIMADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTIMADO: REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 30/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2023 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 138

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/08/2023 17:14

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 28/08/2023 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 25/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/07/2023 12:26

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 15:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 17/07/2023 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 17/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/07/2023 21:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 12/06/2023 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 47

  • 15/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 11/05/2023 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 11:19

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 19/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 19/04/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 25

  • 05/04/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/04/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 03/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/03/2023 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5009826-08.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: JOSE ANTONIO SECCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAQUEL GOMES CHAVES (OAB RS049065) ADVOGADO(A): LISIANE SCHEIBE CRUZ (OAB RS048019) ADVOGADO(A): DANIELE BRKANITCH POSSEL (OAB RS046975) APELADO: MASSA FALIDA DE MARSCHAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: NOEMIA BIANCHI SECCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAQUEL GOMES CHAVES (OAB RS049065) ADVOGADO(A): LISIANE SCHEIBE CRUZ (OAB RS048019) ADVOGADO(A): DANIELE BRKANITCH POSSEL (OAB RS046975) INTIMADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (INTIMADO) INTIMADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL (INTIMADO) INTIMADO: CAPITANIA DOS PORTOS (INTIMADO) INTIMADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTIMADO) INTIMADO: REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 431

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 01/03/2023 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2023 08:35

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 23/02/2023 19:13

    Remetidos os Autos - DProc -> GabMAS

  • 23/02/2023 19:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de DOC para MAS) - processo: 03184646220188217000

  • 23/02/2023 15:44

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec1CCiv -> DProc

  • 23/02/2023 15:28

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 23/02/2023 15:28

    Declarada incompetência

  • 25/11/2022 17:23

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 25/11/2022 17:22

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MAH para DOC) - processo: 04980962420138217000

  • 25/11/2022 16:55

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 25/11/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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