TJRS - 5046190-05.2022.8.21.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 04:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 15:44
Remetidos os Autos - CCALC -> POA05FZFC
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20/02/2024 18:11
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA05FZFC -> CCALC
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16/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/01/2024 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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03/01/2024 21:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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16/12/2023 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/12/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:45
Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 50461900520228210001
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08/11/2023 08:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50461900520228210001/TJRS
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28/06/2023 17:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50461900520228210001/TJRS
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22/03/2023 17:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50461900520228210001/TJRS
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14/12/2022 15:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS
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14/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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09/11/2022 13:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 00:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/11/2022 10:08
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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01/11/2022 18:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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27/10/2022 14:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50874078020228217000/TJRS
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/10/2022 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2022 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2022 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2022 17:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50874078020228217000/TJRS
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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15/08/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2022 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 16:13
Denegada a Segurança
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11/08/2022 13:15
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2022 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 13:20
Juntada de Ofício cumprido
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26/05/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2022 20:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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16/05/2022 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2022 19:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50874078020228217000/TJRS
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03/05/2022 20:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50874078020228217000/TJRS
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27/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2022 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8
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07/04/2022 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 14:38
Não Concedida a Medida Liminar
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29/03/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2022 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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