TJRS - 5004134-72.2018.8.21.0008
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:36
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51736329820258217000/TJRS
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26/06/2025 13:08
Baixa Definitiva
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29/01/2025 18:07
Remetidos os Autos - CANDI -> CAN4CR
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29/01/2025 17:20
Remetidos os Autos - CAN4CR -> CANDI
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13/01/2025 13:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR THOMAZ DA CRUZ - CONDENADO
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10/01/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:21
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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14/11/2024 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
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13/11/2024 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
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11/11/2024 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
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11/11/2024 10:15
Expedição de Mandado - CM0008
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11/11/2024 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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11/11/2024 10:15
Expedição de Mandado - CM0008
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30/10/2024 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/10/2024 08:41
Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
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12/09/2024 16:45
Remetidos os Autos - Custas - CAN4CR -> CCALC
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12/09/2024 16:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR THOMAS DA CRUZ - EXCLUÍDA
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19/08/2024 09:52
Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
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28/06/2024 09:47
Remetidos os Autos - Custas - CAN4CR -> CCALC
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24/06/2024 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:52
Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
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11/03/2024 13:51
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CAN4CR -> CCALC
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11/03/2024 13:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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11/03/2024 13:27
Expedição de ofício
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11/03/2024 13:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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11/03/2024 13:10
Expedição de ofício
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06/12/2023 17:33
Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
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26/10/2023 18:57
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CAN4CR -> CCALC
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26/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:52
Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
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04/10/2023 17:47
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CAN4CR -> CCALC
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04/10/2023 17:47
Transitado em Julgado para o Réu - LEONARDO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO - GILMAR THOMAS DA CRUZ<br>Data: 21/09/2023
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04/10/2023 17:46
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO - GILMAR THOMAS DA CRUZ<br>Data: 21/11/2022
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21/09/2023 18:25
Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50041347220188210008
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25/08/2023 16:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041347220188210008/TJRS
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10/07/2023 20:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
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04/07/2023 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2023 13:58
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/03/2023 21:55
Juntada de peças digitalizadas
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
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16/03/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004134-72.2018.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LEONARDO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO ACUSADO: GILMAR THOMAS DA CRUZ Local: Canoas Data: 12/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*50-13 Edital de Intimação de Sentença Criminal 4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS Prazo de: 90 (noventa) dias.
Autora: Justiça Pública Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) GILMAR THOMAS DA CRUZ, brasileiro, nascido em 10 de julho de 1983, com 35 anos de idade na data do fato, filho de Oscar Pereira da Cruz e de Brandina Rodrigues Thomas, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar GILMAR THOMAS DA CRUZ, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o parágrafo 4°, da Lei 11.343/06, às penas de 04 anos e 02 meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, e 416 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso; (...) Condeno-os também ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo que cada um arcará com metade.
Concedo-lhes o direito de apelarem em liberdade, porquanto não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)", proferida em 21/11/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
Comarca de Canoas/RS, 12 de março de 2023.
SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.
JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA. -
12/03/2023 20:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023
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10/03/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2023 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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30/01/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/01/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 21:26
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2023 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2023 14:33
Expedição de Mandado - CM0008
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16/01/2023 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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12/01/2023 11:53
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2022 17:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO - CONDENADO - SOLTO
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19/12/2022 17:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR THOMAS DA CRUZ - CONDENADO - SOLTO
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17/12/2022 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2022 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/12/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/12/2022 21:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/11/2022 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/11/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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24/11/2022 13:23
Expedição de Mandado - CM0008
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24/11/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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24/11/2022 13:22
Expedição de Mandado - CM0008
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24/11/2022 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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24/11/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2022 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2022 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2022 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2022 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2022 08:00
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2022 18:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR THOMAS DA CRUZ - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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12/08/2022 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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18/06/2022 01:41
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/05/2022 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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19/05/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 12:07
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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02/12/2021 09:05
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CR
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02/12/2021 09:05
Juntada de íntegra do processo
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23/11/2021 15:56
Remetidos os Autos - CAN4CR -> NUCDIGLOC
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10/02/2021 08:38
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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