TJRS - 5010727-44.2019.8.21.0021
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 17:20
Baixa Definitiva
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26/06/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/06/2023 08:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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23/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:51
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*58-97
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22/06/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2023 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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16/06/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/06/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/06/2023 14:09
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ
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07/06/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236383222
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07/06/2023 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235293178
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05/06/2023 09:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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17/05/2023 17:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/05/2023 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2023 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 16:10
Expedição de ofício
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05/05/2023 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2023 15:39
Conclusos para julgamento
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05/05/2023 15:23
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
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20/03/2023 10:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2023 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/03/2023 18:33
Remetidos os Autos - Custas - PSF1CIV -> CCALC
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10/03/2023 18:33
Juntada de Certidão
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09/03/2023 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/03/2023 17:32
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023
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07/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010727-44.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO EXECUTADO: ANTONIO ZAURI NUNES DA SILVA Local: Passo Fundo Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*54-67 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80). 1º LEILÃO: 12 de julho de 2023 – às 14 h 2º LEILÃO: 26 de julho de 2023 – às 14 h LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214 Vila Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5010727-44.2019.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move contra ANTONIO ZAURI NUNES DA SILVA: obrigação propter rem sobre o imóvel: um lote de terreno sob nº. 14, da quadra n. 20, com a área superficial de 359,10m², sem benfeitorias, situado nesta cidade, na Vila Santa Maria, com frente para a rua Marques de Caravelas, distando 26,20m, da esquina com a rua João Ramalho, localizado no quarteirão formado por estas vias e mais as ruas Marques de Monte Alegre e Gaspar de Lemos, confrontando e medindo: ao NORTE, com o lote nº. 13, onde mede 26,50m; ao SUL, com o lote nº. 15, onde mede 24,80m; ao LESTE, com parte do lote nº. 11, onde mede 14,00m; e, ao OESTE, com a rua Marques de Caravelas, onde mede 14,10m.
O lote acima descrito se acha gravado com Promessa de Compra e Venda, a favor de Francisco Elesson Marques Quadros, feita às fls. 17 do Lº 8-A, conforme Certidão do imóvel inscrito sob nº. 25, Lº 8-A do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, em nome de Loteamento Santa Maria Ltda.
O Imóvel se encontra na rua Marques de Caravela nº. 161.
Sobre o imóvel encontra-se uma edificação em alvenaria, usada, de 02 pavimentos, cercada pela frente com muro de concreto e grades de ferro (inclusive o portão da garagem), sem pintura externa, em bom estado de conservação, aparentemente de médio padrão (Laudo de Avaliação – E41).
Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN).
Gravame: Av.9/25 – Penhora do lote 14, da quadra 20, com 359,10m², Processo 5010727-44.2019.8.21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, credor Município de Passo Fundo, devedor Antônio Zauri Nunes da Silva.
A presente averbação trata-se de obrigação propter rem, conforme consta no Termo de Redução de bem à Penhora.
Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (art. 891 do CPC).
Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante.
Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.
Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (Art. 889, § único do CPC).
Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente.
Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19.
Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. -
06/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
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06/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
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03/03/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 16:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/03/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/03/2023 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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03/03/2023 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:27
Leilão designado
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01/03/2023 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE COLUSSI BIOLCHI - EXCLUÍDA
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07/12/2022 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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24/11/2022 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2022 15:41
Expedição de Carta pelo Correio
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11/11/2022 08:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 12:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2022 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2022 17:07
Expedição de Mandado - CM0021
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29/07/2022 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225324249
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 19:53
Juntada de Certidão
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29/06/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
29/06/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2022 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/01/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 16:35
Expedição de Carta pelo Correio
-
26/01/2022 16:35
Expedição de Mandado
-
26/01/2022 16:35
Expedição de Termo/auto de Penhora
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04/01/2022 07:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/12/2021 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/11/2021 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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22/11/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2021 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 09:42
Juntada de Certidão
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20/11/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/06/2021 15:24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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22/06/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2021 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
20/06/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/01/2021 11:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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14/01/2021 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2021 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2021 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2021 09:34
Juntada de Certidão
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06/01/2021 15:12
Juntada de íntegra do processo
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04/01/2021 15:30
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2021
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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