23/08/2024 16:09

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52380066020248217000/TJRS
23/08/2024 12:41

Baixa Definitiva
10/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA ROSA LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/06/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2024 16:06

Expedição de ofício
28/02/2024 15:34

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:54

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023 Prazo do edital: 14/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/02/2024
11/12/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5102368-08.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: DOUGLAS SOARES DA ROCHA RÉU: ANDERSON DA ROSA LIMA Local: Porto Alegre Data: 07/12/2023 EDITAL Nº *00.***.*46-56 Edital de Intimação de MULTA Prazo de: 30 (TRINTA) DIAS: Processo 51023680820218210001 . Autora: Justiça Pública.

Objeto: INTIMAÇÃO do(a) réu(é) ANDERSON DA ROSA LIMA, nascido(a) em 28/10/1988, filho(a) de CELSO JÚLIO FRANCISCO DE LIMA e de ISABEL CRISTINA LOPES DA ROSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto ao pagamento da multa condenatória no valor de R$ 24.914,23 (vinte e quatro mil, novecentos e quatorze reais e vinte e três centavos), referente sentença condenatória prolatada em 09/03/2023, transitada em julgado em 14/08/2023 que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição como Dívida Ativa.

Porto Alegre/RS, 07/12/2023 SERVIDOR(A): EDIENE S.

CAIERÃO JUÍZA: ANDRÉA MARODIN FERREIRA HOFMEISTER
07/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
04/12/2023 18:21

Decisão interlocutória
04/12/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2023 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332
22/09/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
22/09/2023 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 338
22/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2023 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 335
21/09/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335
21/09/2023 18:30

Expedição de Mandado - CM0001
21/09/2023 18:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 332 - Expedição de mandado - 21/09/2023 18:06:55
21/09/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332
21/09/2023 18:06

Expedição de Mandado - CM0001
30/08/2023 15:14

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CRFC
30/08/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 18:05

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 16:58

Decisão interlocutória
18/08/2023 16:57

Expedição de ofício
18/08/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 09:26

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 15:36

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA01CRFC -> CCALC
16/08/2023 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/08/2023 15:08

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 15:15

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CRFC Número: 51023680820218210001
28/07/2023 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51023680820218210001/TJRS
06/06/2023 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CRFC -> TJRS
06/06/2023 17:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOEDIT 1 - Evento 314 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2023 16:53:40
06/06/2023 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5061463-87.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 314
06/06/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
06/06/2023 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311
06/06/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2023 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
08/05/2023 15:55

Decisão interlocutória
08/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 301
03/05/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
10/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE PEREIRA DOMINGUES - EXCLUÍDA
10/04/2023 13:22

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50614638720238210001
03/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275
16/03/2023 11:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS SOARES DA ROCHA - ABSOLVIDO
16/03/2023 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277
16/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2023 Prazo do edital: 19/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/06/2023
16/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5102368-08.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: GISELE PEREIRA DOMINGUES RÉU: DOUGLAS SOARES DA ROCHA RÉU: ANDERSON DA ROSA LIMA Local: Porto Alegre Data: 15/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*45-53 Edital de Intimação de Sentença Criminal Prazo de: 90 (NOVENTA) DIAS: Processo 51023680820218210001 . Autora: Justiça Pública.

Objeto: INTIMAÇÃO da ré GISELE PEREIRA DOMINGUES, filha de diliano dos Santos Domingues e Andréa Pereira Domingues, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença criminal prolatada em 09/03/2023, que condenou a ré à pena de 04 (quatro) anos e 07 (sete) meses de reclusão em regime inicial fechado e 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, e absolvê-la das outras imputações que lhes foram atribuídas, bem como condenou ao pagamento de 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, a ser atualizado monetariamente, como incursa nas sanções do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, e nas sanções do artigo 12 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal.

Fica ainda intimada do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

Porto Alegre/RS, 15/03/2023 SERVIDOR: Patrícia Scopel JUÍZA: ANDRÉA MARODIN FERREIRA HOFMEISTER
15/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023
14/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285
13/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
13/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 12:41

Expedição de ofício
13/03/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 12:39

Expedição de ofício
13/03/2023 12:38

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277
10/03/2023 15:43

Expedição de Mandado - CM0018
10/03/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275
10/03/2023 15:26

Expedição de Mandado - CM0008
09/03/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271
09/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
09/03/2023 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA ROSA LIMA - CONDENADO - PRESO
09/03/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
15/02/2023 12:27

Conclusos para julgamento
15/02/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 12:26:57)
15/02/2023 12:26

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 253 e 260
15/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
15/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
14/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 255
14/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
13/02/2023 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2023 15:28

Expedição de ofício
06/02/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
10/01/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
22/12/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/12/2022 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
22/12/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/12/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
14/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226
14/12/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 12/12/2022 18:00. Refer. Evento 191
12/12/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
12/12/2022 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217
12/12/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 08:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 202
09/12/2022 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
09/12/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/12/2022 16:10

Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:23

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 09:23

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 17:51

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
01/11/2022 12:47

Expedição de Mandado - CM0006
31/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
26/10/2022 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
26/10/2022 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
14/10/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2022 15:08

Expedição de ofício
14/10/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2022 15:04

Expedição de ofício
14/10/2022 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 12/12/2022 18:00
14/10/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/10/2022 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
14/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 10/10/2022 14:00. Refer. Evento 172
07/10/2022 16:15

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
29/07/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2022 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 167, 166 e 168
29/07/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/07/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2022 17:58

Expedição de ofício
26/07/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2022 17:54

Expedição de ofício
26/07/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 10/10/2022 14:00
26/07/2022 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
26/07/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 13:44

Juntada de Áudio/Vídeo
22/07/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 21/07/2022 17:00. Refer. Evento 133
19/07/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/07/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/07/2022 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152, 151 e 150
19/07/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/07/2022 18:04

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2022 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
19/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:46

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELE PEREIRA DOMINGUES - DENUNCIADO
04/07/2022 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 129
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
23/06/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/06/2022 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
22/06/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2022 18:18

Expedição de ofício
22/06/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2022 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
22/06/2022 18:12

Expedição de ofício
22/06/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/06/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 21/07/2022 17:00
22/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 17:42

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 20/04/2022 15:30. Refer. Evento 109
20/04/2022 15:46

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
19/04/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 12:13

Expedição de Mandado - Plantão - CM0006
19/04/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
18/04/2022 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
14/04/2022 17:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 112
12/04/2022 17:13

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2022 16:28

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/04/2022 19:04

Expedição de ofício
06/04/2022 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
06/04/2022 18:58

Expedição de Mandado - CM0006
06/04/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/04/2022 18:46

Expedição de ofício
06/04/2022 17:58

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 20/04/2022 15:30
06/04/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:56

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 06/04/2022 16:00. Refer. Evento 88
06/04/2022 07:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89
04/04/2022 16:17

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022 16:15

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
21/03/2022 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
21/03/2022 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
09/03/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/03/2022 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
09/03/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2022 16:41

Expedição de ofício
09/03/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2022 16:28

Expedição de ofício
09/03/2022 16:28

Expedição de Mandado - CM0006
09/03/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
09/03/2022 14:04

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência -Sl. 503B - 06/04/2022 16:00
09/03/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA ROSA LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/03/2022 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELE PEREIRA DOMINGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/03/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/02/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:37

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
21/02/2022 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/02/2022 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
09/02/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
09/02/2022 16:11

Expedição de Mandado - CM0001
09/02/2022 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
09/02/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2021 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
14/12/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2021 15:46

Expedição de ofício
13/12/2021 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
13/12/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2021 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
13/12/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:30

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
09/12/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2021 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38
07/12/2021 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/12/2021 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29
26/11/2021 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
11/11/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
11/11/2021 10:59

Expedição de Mandado - CM0008
08/11/2021 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
26/10/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
26/10/2021 15:40

Expedição de Mandado - CM0006
26/10/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
26/10/2021 15:40

Expedição de Mandado - CM0006
24/10/2021 18:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13
14/10/2021 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
14/10/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2021 10:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2021 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087879-63.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 46
18/09/2021 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/09/2021 15:34

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 13:29

Expedição de ofício
15/09/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 13:28

Expedição de ofício
15/09/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
15/09/2021 13:27

Expedição de Mandado - CM0001
15/09/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/09/2021 13:27

Expedição de Mandado - CM0008
15/09/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/09/2021 13:27

Expedição de Mandado - CM0001
14/09/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:52

Recebida a denúncia
14/09/2021 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 11:40

Distribuído por dependência - Número: 50878796320218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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