15/07/2024 18:33

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
27/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/06/2024 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180 e 179
27/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/06/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/06/2024 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
24/06/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 20:11

Determinado o Arquivamento
24/06/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
13/06/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
04/06/2024 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
16/05/2024 16:42

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
02/05/2024 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
29/04/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
25/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
25/04/2024 12:42

Expedição de Mandado - CM0008
25/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
25/04/2024 12:42

Expedição de Mandado - CM0001
05/04/2024 14:42

Remetidos os Autos - CCALC -> POA16CRFC
26/02/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/02/2024 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/01/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2024 18:42

Expedição de ofício
25/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:55

Remetidos os Autos - Custas - POA16CRFC -> CCALC
15/01/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146 e 147
17/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/10/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/10/2023 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
05/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/09/2023 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
27/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:28

Recebidos os autos - TJRS -> POA16CRFC Número: 50106361920168210001
22/09/2023 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50106361920168210001/TJRS
26/06/2023 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA16CRFC -> TJRS
21/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 15/06/2023
03/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010636-19.2016.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JOAO MANOEL LOPES PARE RÉU: EMERSON MATOS SEVERO Local: Porto Alegre Data: 17/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*47-08 Edital de Intimação de Sentença CriminalPrazo do Edital: 90 dias 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Natureza: Furto, Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Réu: EMERSON MATOS SEVERO Objeto: Intimação do réu EMERSON MATOS SEVERO, nascido em 14/10/1987, filho de ELIANE MATOS SEVERO, RG n° 7096961417/RS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 15/08/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

DISPOSITIVO DE SENTENÇA: "Isso posto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para o efeito de condenar os réus JOÃO MANOEL LOPES PARE e EMERSON MATOS SEVERO como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. 1. JOÃO MANOEL LOPES PARE 1ª FASE A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta, não excede o ordinário.

O réu não ostenta antecedentes. Não há elementos suficientes para exame da conduta social e personalidade. Os motivos são os inerentes ao tipo, consistentes na obtenção de lucro fácil.

As circunstâncias do crime não destoam do ordinário. As consequências são normais para a espécie. O comportamento da vítima em nada contribuiu.

Considero a qualificadora sobejante (concurso de duas pessoas) na presente fase.

Dito isso, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 2ª FASE Inexistem atenuantes ou agravantes a considerar.

Assim, mantenho a pena provisória em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 3ª FASE Ausentes minorantes e majorantes, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para cumprimento da pena corporal, o regime inicial é o aberto, tendo em vista a pena aplicada.

A detração não altera o regime aplicado.

Pelo montante da pena aplicada, inviável a concessão de sursis.

Por outro lado, é cabível a substituição por penas restritivas de direitos, conforme o art. 44 do CP.

Assim, substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos consistentes em PSC por 910h (uma hora por dia de condenação) e prestação pecuniária de um (01) salário mínimo em conta vinculada à VEPMA, tudo nas condições a serem fixadas no juízo da execução.

A pena de multa vai fixada em dez (10) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, considerando a falta de efetividade desse tipo de pena, fixando-se no mínimo previsto por se tratar de imposição legal, não podendo o juiz deixar de aplicá-la.

Custas pelo condenado, por metade, suspensa a exigibilidade por ser assistido pela DPE. 2.

EMERSON MATOS SEVERO 1ª FASE A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta, não excede o ordinário.

O réu ostenta uma condenação pretérita por fato cometido posteriormente ao delito em tela, de modo que não pode ser valorada. Não há elementos suficientes para exame da conduta social e personalidade. Os motivos são os inerentes ao tipo, consistentes na obtenção de lucro fácil.

As circunstâncias do crime não destoam do ordinário. As consequências são normais para a espécie. O comportamento da vítima em nada contribuiu. Considero a qualificadora sobejante (concurso de duas pessoas) na presente fase.

Dito isso, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 2ª FASE Inexistem atenuantes ou agravantes a considerar.

Assim, mantenho a pena provisória em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 3ª FASE Ausentes minorantes e majorantes, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para cumprimento da pena corporal, o regime inicial é o aberto, tendo em vista a pena aplicada.

A detração não altera o regime aplicado. Pelo montante da pena aplicada, inviável a concessão de sursis.

Por outro lado, é cabível a substituição por penas restritivas de direitos, conforme o art. 44 do CP.

Assim, substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos consistentes em PSC por 910h (uma hora por dia de condenação) e prestação pecuniária de um (01) salário mínimo em conta vinculada à VEPMA, tudo nas condições a serem fixadas no juízo da execução.

A pena de multa vai fixada em dez (10) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, considerando a falta de efetividade desse tipo de pena, fixando-se no mínimo previsto por se tratar de imposição legal, não podendo o juiz deixar de aplicá-la.

Custas pelos condenados, de forma proporcional, suspensa a exigibilidade por serem assistidos pela DPE. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos réus no rol de culpados; b) dispensada a remessa do BIE, que passou a ser eletrônico, nos termos do Provimento nº 026/2017 da CGJ, que alterou o art. 703 da Consolidação Normativa Judicial; c) Comunique-se à Justiça Eleitoral; d) Encaminhe-se os PECs definitivos à VEC; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Porto Alegre, 17/02/2023. JUIZ: BETINA MEINHARDT RONCHETTI.
02/03/2023 01:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedição de Edital - 13/02/2023 16:47:53)
02/03/2023 01:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
10/02/2023 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/01/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 123
23/01/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
23/01/2023 17:20

Expedição de Mandado - CM0001
23/01/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/01/2023 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/01/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/01/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/01/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
21/12/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 20:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103
19/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2022
18/10/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
17/10/2022 18:02

Expedição de Mandado - CM0001
14/10/2022 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/09/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/09/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/08/2022 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
15/08/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2022 21:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022 14:54

Conclusos para julgamento
11/08/2022 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
11/08/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 09/08/2022 13:00:10)
09/08/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2022 16:54:45)
08/08/2022 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/07/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 22:10

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 17:33

Conclusos para julgamento
06/04/2022 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2022 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 63
17/03/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
14/03/2022 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 56
14/03/2022 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2022 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 1004 - B - 10/03/2022 15:30. Refer. Evento 32
02/03/2022 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
21/01/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2022 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
20/01/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/01/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 16:41

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 16:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35
12/01/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2022 14:24

Expedição de ofício
12/01/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: HENRIQUE BATHELT MOLZ (por substituição em 10/02/2022 13:51:55)
12/01/2022 14:20

Expedição de Mandado - CM0001
12/01/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
12/01/2022 14:20

Expedição de Mandado - CM0001
28/07/2021 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
28/07/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 1004 - B - 10/03/2022 15:30. Refer. Evento 18
27/07/2021 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 15, 24 e 25
27/07/2021 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/07/2021 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2021 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/07/2021 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 17
27/07/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2021 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 1004 - B - 11/03/2022 15:30
26/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:32

Outras decisões
26/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 06:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/07/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2021 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 15:47

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA16CRFC
25/06/2021 18:24

Juntada de íntegra do processo
23/06/2021 19:01

Remetidos os Autos - POA16CRFC -> NUCDIGLOC
14/10/2020 19:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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