TJRS - 5002756-85.2021.8.21.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ: 87.849.923/0001-09

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB: 066077/RS

CPF *83.***.*97-20

MARINA BERTARELLO

OAB: 076765/RS

CPF *10.***.*68-31

MONICA LAGEMANN GREWE

CPF *93.***.*50-06

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB: 074907/RS

CPF *26.***.*55-68

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB: 068920/RS

CPF *03.***.*25-29

Polo Passivo

Partes

JAINE MASROSKI

CPF *27.***.*60-80

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 14:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

  • 09/06/2023 14:56

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2023 00:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/05/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 19/05/2023 14:52

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabFC

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00:00</b>

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com inicio no dia 15 de maio de 2023, às 14h00min e encerramento no dia 19 de maio de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5002756-85.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (RÉU) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA APELADO: JAINE MASROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de maio de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente

  • 03/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 309

  • 03/05/2023 13:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 13/04/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 27/03/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/03/2023 17:15:46)

  • 27/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

  • 27/03/2023 15:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/03/2023 14:56

    Retirado de pauta

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5002756-85.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 461) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (RÉU) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI APELADO: JAINE MASROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 461

  • 07/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

  • 07/03/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/03/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 16:14

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

  • 02/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

  • 02/03/2023 14:57

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de CRLC para FC) - processo: 50853372720218217000

  • 02/03/2023 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2023 14:15

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

  • 28/02/2023 14:15

    Distribuído por sorteio - Número: 50853372720218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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