TJRS - 5155018-95.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

SAMIR IUNG PADILHA

CPF *03.***.*78-55

Advogados

RENATO GABRIEL JUNGES

OAB: 107452/RS

CPF *35.***.*68-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 14:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

  • 01/03/2024 13:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 21/06/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/06/2023 23:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 19/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/05/2023 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

  • 04/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 03/05/2023 23:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2023 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 31/03/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5155018-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: SAMIR IUNG PADILHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO GABRIEL JUNGES (OAB RS107452) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: DIRETOR - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 539

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

  • 06/03/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 16:45

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

  • 27/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

  • 27/02/2023 17:02

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MCM para FC) - processo: 51968497820228217000

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 23/02/2023 14:44

    Distribuído por prevenção - Número: 50260150820238217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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