TJRS - 5018324-22.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ: 27.461.236/0001-81

Advogados

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB: 318848/SP

CPF *74.***.*52-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 01/09/2023 12:47

    Recebidos os autos do STF

  • 22/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2023 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2023 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 05/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/07/2023 14:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 16/06/2023 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 10:25

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 12/04/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 22/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 10:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:05

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5018324-22.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO (OAB SP318848) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 141

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2023 18:08

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 13/01/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2022 15:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/11/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/11/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 01/11/2022 01:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 01/11/2022 00:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2022 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 20/10/2022 12:29

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 20/10/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2022 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/10/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 21:35

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 13/10/2022 21:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 11/10/2022 15:08

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 07/10/2022 15:28

    Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

  • 07/10/2022 15:28

    Distribuído por prevenção - Número: 50537886220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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