TJRS - 5096219-64.2019.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARISA FERREIRA

CPF *84.***.*28-34

Advogados

TIAGO SANGIOGO

OAB: 072814/RS

CPF *09.***.*02-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/05/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/05/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 10/05/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA02JFFC

  • 08/05/2023 18:51

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 15/04/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096219-64.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 372) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARISA FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096219-64.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 372) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARISA FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 372

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 21:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 17:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 02/10/2022 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:20

    Juntada de íntegra do processo

  • 28/06/2022 20:15

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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