TJRS - 5010206-35.2021.8.21.0052

1ª instância - 2ª Vara Civel - Guaiba/Rs

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA RAMOS MEDEIROS ROSA

CPF *19.***.*05-53

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV

CNPJ: 05.438.669/0001-83

Advogados

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB: 068429/RS

CPF *02.***.*29-93

ROSANA SEGER

OAB: 032748/RS

CPF *81.***.*00-87

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

JOAO BATISTA CASTRO RODRIGUES

CPF *29.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:45

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 10/07/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 10/07/2025 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2025 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 09:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2024 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 02/07/2024 22:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2024 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 27/03/2024 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/01/2024 21:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2024 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2024 20:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2024 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 20:57

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB2CIV1J)

  • 25/10/2023 13:27

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 25/10/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 20/10/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/10/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:20

    Declarada incompetência

  • 15/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2023 18:56

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GUB1JE

  • 23/05/2023 18:56

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010206-35.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 235) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ROSANGELA RAMOS MEDEIROS ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010206-35.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 235) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ROSANGELA RAMOS MEDEIROS ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010206-35.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 235) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ROSANGELA RAMOS MEDEIROS ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 235

  • 14/02/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2023 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/01/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 19:02

    Prejudicado o recurso - por maioria

  • 19/09/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 31

  • 16/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 23:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2022 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 15/07/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 15/07/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/07/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 10:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/03/2022 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 22:35

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/03/2022 19:39

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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