TJRS - 5010386-05.2021.8.21.0132

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

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Polo Ativo

Partes

JACSON VANDERLEI EISENBRAUN

CPF *01.***.*74-34

Advogados

FILIPE MERKER BRITTO

OAB: 069129/RS

CPF *02.***.*31-03

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB: 059730/RS

CPF *57.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:59

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2024 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPG1JE

  • 14/06/2024 10:19

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2024 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2024 09:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/05/2024 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 06/05/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/04/2024 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 30/04/2024 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2024 16:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

  • 12/04/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2024 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 126

  • 26/03/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 17:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003745-04.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

  • 10/05/2023 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 09/05/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/04/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010386-05.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 246) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JACSON VANDERLEI EISENBRAUN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010386-05.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 246) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JACSON VANDERLEI EISENBRAUN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010386-05.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 246) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JACSON VANDERLEI EISENBRAUN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 246

  • 14/12/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/12/2022 17:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 28/11/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 09:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2022 00:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 19:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/03/2022 10:37

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/03/2022 05:44

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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