TJRS - 5004176-40.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 03:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 18:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05</b>
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11/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/06/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 173
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11/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 15:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/03/2025 15:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003422-96.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30
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15/10/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/10/2023 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2023 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/04/2023 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2023 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2023 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004176-40.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: ELIANE LOPES DOMINGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 57
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20/09/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/09/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/09/2022 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1
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08/09/2022 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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15/08/2022 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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30/06/2022 14:48
Conclusos para julgamento
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30/06/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2022 21:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2022 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2022 02:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2022 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/03/2022 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/03/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 13:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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16/02/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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