TJRS - 5001711-58.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARINA RIBEIRO NUNES BARCELOS

CPF *89.***.*79-20

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2024 16:05

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 18:16

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 21/04/2024 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/04/2024 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 05/04/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/04/2024 15:59

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:37

    Determinado o Arquivamento

  • 05/12/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/10/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 11/10/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 21:08

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 28/09/2023 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 17/08/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:14

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:32

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50017115820228210022

  • 07/07/2023 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50017115820228210022/TJRS

  • 24/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 12/04/2023 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 547

  • 10/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 17:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 13/10/2022 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 13/10/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/10/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 15/09/2022 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 14:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/09/2022 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/06/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/06/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/05/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 17:44

    Intimado em Secretaria

  • 18/04/2022 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2022 17:37:24)

  • 14/04/2022 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2022 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2022 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/01/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2022 14:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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