TJRS - 5029545-70.2021.8.21.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SILVANA ELIZABETE BORGES PORCIUNCULA

CPF *73.***.*11-04

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/01/2024 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/06/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 02/05/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 07/04/2023 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/04/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 69

  • 04/04/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029545-70.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 115) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: SILVANA ELIZABETE BORGES PORCIUNCULA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 115

  • 30/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 14:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 22/08/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 22/08/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/08/2022 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:51

    Convertido o julgamento em diligência

  • 08/07/2022 19:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2022 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 15:20

    Convertido o julgamento em diligência

  • 03/05/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/02/2022 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 19:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2021 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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