TJRS - 5008315-67.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DE SOUZA AMBOS

CPF *18.***.*80-02

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 18/07/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/07/2023 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:21

    Extinto o processo sem resoluçao do mérito - documento anexado ao processo 50116189820218210052/RS

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 15:09

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 12/07/2023 15:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 16:44

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 47

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2023 16:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011618-98.2021.8.21.0052/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 33, 37

  • 12/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 38

  • 11/04/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 11:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50116189820218210052/RS

  • 05/04/2023 18:59

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008315-67.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 839) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES IMPETRANTE: MARCELO DE SOUZA AMBOS ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): CLAUDIA OLIVEIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008315-67.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 839) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES IMPETRANTE: MARCELO DE SOUZA AMBOS ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): CLAUDIA OLIVEIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 839

  • 07/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/01/2023 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 16/01/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2022 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 19/12/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 08:06

    Extinto o processo sem resoluçao do mérito - documento anexado ao processo 50116189820218210052/RS

  • 15/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (POA03TRFZ4 para POA03TRFZ3)

  • 15/12/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2022 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 11:28

    Declarada suspeição

  • 14/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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