TJRS - 5007502-08.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 17:02
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
05/09/2024 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
-
05/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
03/09/2024 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
-
03/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 18:53
Determinado o Arquivamento
-
29/08/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
17/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 00:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/06/2024 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
10/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 21:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
11/04/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/04/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
08/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
15/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 19:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
24/11/2023 18:42
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ
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16/11/2023 19:03
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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19/10/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/09/2023 16:32
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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28/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:20
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF
-
28/09/2023 16:20
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023
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08/09/2023 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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06/09/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
28/08/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (Vinte e Um)) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007502-08.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 298) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EMILIA XAVIER LEMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
01/08/2023 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 298
-
29/05/2023 17:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)
-
17/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 60
-
28/04/2023 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
28/04/2023 06:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 58 e 60
-
12/04/2023 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
12/04/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/04/2023 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2023 10:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
21/03/2023 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007502-08.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 904) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: EMILIA XAVIER LEMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007502-08.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 904) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: EMILIA XAVIER LEMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 904
-
08/03/2023 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 21:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/02/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/12/2022 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
-
16/12/2022 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2022 14:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
04/12/2022 18:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2022 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
11/11/2022 19:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
26/10/2022 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2022 18:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2022 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/10/2022 17:20
Conclusos para julgamento
-
10/10/2022 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/10/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2022 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/09/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/08/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/08/2022 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/06/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/04/2022 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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