TJRS - 5032660-11.2021.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

TANIA MARIA DA CONCEICAO

CPF *08.***.*98-50

Advogados

PAULA ELIZA MORAES

OAB: 095225/RS

CPF *19.***.*32-44

JOSE HENRIQUE RODRIGUES

CPF *76.***.*57-15

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB: 057078/RS

CPF *45.***.*60-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB: 058309/RS

CPF *20.***.*84-53

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB: 069757/RS

CPF *88.***.*55-91

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB: 061933/RS

CPF *76.***.*00-10

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 23:55

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 17:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1JE

  • 26/06/2023 22:14

    Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

  • 26/06/2023 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 23/06/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 16/06/2023 23:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 05/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> NHO1JE

  • 05/06/2023 15:11

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 21:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 12/04/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032660-11.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 938) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: TANIA MARIA DA CONCEICAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032660-11.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 938) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: TANIA MARIA DA CONCEICAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 938

  • 14/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 43

  • 10/02/2023 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/01/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 30/01/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/01/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 19/12/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 17:45

    Conhecido o recurso e nao provido

  • 09/11/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 19:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 19/09/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 186

  • 19/09/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/07/2022 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 28/07/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2022 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/07/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 14/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 14:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 10/06/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2022 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/06/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 06:31

    Juntada de íntegra do processo

  • 23/02/2022 03:33

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

VOTO DIVERGENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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